Presidente da OAB-PE repudia PROTESTO DOS CAMINHONEIROS e diz que decisão de ALEXANDRE DE MORAES foi 'dura, mas importante'

Presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, afirmou na manhã desta terça-feira (1º) que repudia com veemência qualquer tipo de mobilização que confronte o resultado das eleições gerais de 2022, que conduziram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela terceira vez à Presidência da República. Desde que o resultado do pleito foi divulgado, caminhoneiros que apoiam o atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), têm bloqueado rodovias federais de todo o País por não aceitarem a derrota do militar da reserva no segundo turno.

"A OAB está acompanhando com preocupação esse movimento e repelindo qualquer ação que não respeite o resultado das eleições, que inclusive se deu de forma tranquila, com a Justiça funcionando de forma plena. Repudio veementemente esse tipo de manifestação", cravou Ribeiro.

Na última segunda (31), por nota, a OAB Nacional classificou como "inaceitáveis" os bloqueios, por considerá-los antidemocráticos. "Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito", afirma trecho do texto assinado por Beto Simonetti, presidente nacional da entidade.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares dos Estados tomassem ações imediatas para acabar com as obstruções. O magistrado também estipulou para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo.

Na manhã de hoje, o ministro reforçou a decisão e autorizou as polícias militares a liberar inclusive estradas federais bloqueadas, além de identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios. Para Fernando Ribeiro, as determinações foram acertadas.

"A decisão do ministro é muito dura, mas a firmeza dela é importante para que ela seja cumprida. O direito de manifestação dos caminhoneiros não pode causar nenhum tipo de embaraço para a locomoção do restante da população. A justiça se deu de forma rápida, para haja a normalização do dia a dia das pessoas", destacou o presidente da OAB-PE.

Confira abaixo a nota completa da OAB Nacional:

A OAB Nacional convoca a sociedade a enaltecer e a fortalecer a liberdade de escolha por meio do respeito ao voto popular e ao resultado das eleições presidenciais.

Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito. O respeito à soberania popular é primado básico da democracia. O direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos.

A Ordem manteve, ao longo desta segunda-feira, contato com o procurador-geral da República, que tem tomado providências em favor da retomada da normalidade nas estradas. A OAB apoiará toda e qualquer ação em favor da sociedade e do Estado Democrático de Direito.

O Brasil viveu no domingo uma celebração popular, com a participação de mais de 120 milhões de eleitores, e reafirmou ao mundo a força de sua democracia e a pujança de seu sistema eleitoral.

A OAB mantém seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de manifestações pacíficas. Atuaremos para que o resultado das urnas seja respeitado e os eleitos tomem posse em 1º de janeiro, conforme determina a Constituição Federal.”

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB