PEC DA TRANSIÇÃO

PEC DA TRANSIÇÃO: Pacheco defende crédito extraordinário para Auxílio Brasil de R$ 600 como alternativa a PEC proposta por Lula

De acordo com Rodrigo Pacheco, a abertura de crédito extraordinário seria feita via Medida Provisória (MP)

Imagem do autor
Cadastrado por

Mirella Araújo

Publicado em 04/11/2022 às 18:51 | Atualizado em 04/11/2022 às 18:52
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

"Considero que, em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de Orçamento, se defina um planejamento", disse Pacheco
"Considero que, em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de Orçamento, se defina um planejamento", disse Pacheco - PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL

* Com informações do Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu uma alternativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tem como objetivo central garantir os R$ 600 do Auxílio Brasil e despesas de interesse da nova gestão a partir de 2023.

De acordo com Pacheco, a abertura de crédito extraordinário, por meio de Medida Provisória (MP) - fora do teto de gastos - seria "melhor" que a PEC, que tem sido tratada como prioridade pela equipe de Lula, porque evitaria mudanças no texto constitucional.

"Se houver alternativa que seja Medida Provisória através de crédito extraordinário, para que tudo isso seja implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria melhor. Mas, se a técnica nos recomendar que a segurança jurídica necessária é a alternativa constitucional, infelizmente, nós reputaremos como necessária mais essa mudança constitucional para o bem do povo brasileiro", afirmou Pacheco em entrevista na tarde desta sexta-feira (4),  à GloboNews.

Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a ideia do crédito extraordinário é vista como plano B pela equipe de transição.

O senador Wellington Dias (PT) confirmou nesta sexta que a alternativa tem sido estudada, mas ponderou que o grupo está "fixado" na PEC. A proposta do crédito passou a ser considerada após críticas de aliados como o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para ele, a ideia de mudança na Constituição é "barbeiragem" e "erro político".

Segundo cálculos da equipe de transição, os gastos fora do teto seriam de R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista.

Pacheco defendeu ainda que é necessário fazer "relativização do teto de gastos" para custear políticas que foram compromissos de campanha de Lula e que o Congresso terá "boa vontade" na apreciação da PEC de Transição.

"Considero que, em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de Orçamento, se defina um planejamento. A partir disso, se definir uma peça orçamentária que se encaixe dentro desse propósito do governo, como Auxílio Brasil de R$ 600, correção de aspectos na saúde, educação, cultura, meio ambiente. (...) É natural que haja necessidade de se fazer relativização do teto de gasto, como foi feito em 2020 com PEC Emergencial (na pandemia) e em 2021, com a PEC dos Precatórios, agora recentemente com essa PEC que aumentou o Auxílio Brasil", declarou.

O presidente do Senado disse também que, apesar da necessidade de se manter e ampliar políticas sociais, é preciso evitar "extravagâncias orçamentárias".

"É preciso que haja um diagnóstico do que realmente se precisa no orçamento. De nossa parte, havendo esse diagnóstico, diagnóstico técnico, sem extravagâncias orçamentárias, que não podemos permitir um gasto além do necessário, haverá, por parte do Congresso Nacional, toda boa vontade de apreciação, desde já, de uma PEC."

Tags

Autor