AUXÍLIO BRASIL 2023: dinheiro para pagar BOLSA FAMÍLIA de R$ 600 pode ficar fora do teto por quatro anos
PEC da Transição deverá englobar apenas o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, com desembolso de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos
*Com informações do Estadão Conteúdo
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que lidera as discussões orçamentárias na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta sexta-feira (11), que ainda é considerada a fixação de um prazo de quatro anos para o Bolsa Família ficar fora do teto de gastos - a regra constitucional que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
O PT quer retirar o programa social, hoje chamado de Auxílio Brasil, da âncora fiscal "para sempre", mas há resistência de algumas lideranças do Congresso.
"Um dos pontos que ainda precisa de entendimento é esse. Se é possível ter uma excepcionalidade que seja enquanto o Brasil tiver programa social como esse, relacionado a um Auxílio Brasil ou Bolsa Família, ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos. Então, sobre esse ponto, precisa de uma decisão, e ela será fruto de entendimento", declarou o ex-governador do Piauí.
Dias se reuniu com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). De acordo com o senador emedebista, a equipe da transição trabalhava com a ideia de retirar todo o Bolsa Família do teto de gastos "para sempre" no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada com o Congresso para viabilizar as promessas de campanha de Lula.
O Castro falou ontem após uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da qual participou também o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição.
A previsão inicial era de que o texto da PEC fosse apresentado até esta quinta-feira. No entanto, líderes partidários pediram mais tempo e fizeram sugestões de mudanças na proposta. Um dos pontos que ainda não está definido, de acordo com Dias, é justamente a duração da retirada do Bolsa Família do teto.
O senador eleito também disse que a equipe de transição trabalha com responsabilidade com as contas públicas, após uma forte reação ontem do mercado a declarações de Lula sobre a política fiscal.
"Estamos fazendo também com muita responsabilidade com o controle das contas públicas. Ou seja, apenas o estritamente necessário e dentro de uma situação em que, por ter também recursos para investimentos, nós acreditamos que nesse formato nós vamos voltar a garantir condições de crescimento do País. E é com o crescimento do País, inclusive, que a gente melhora as contas públicas", disse Dias.
CONSELHO POLÍTICO
Quando for apresentada ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional, que inicialmente ficou conhecida como PEC da Transição, vai englobar apenas o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, com desembolso de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.
A proposta obteve consenso na reunião do conselho político da transição realizada, nesta sexta-feira (11), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília. O encontro reuniu 14 dirigentes de partidos que dão apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Outras questões serão agendas do orçamento. Agenda Aldir Blanc, compra de novas vacinas e valorização do salário mínimo, por exemplo, são compromissos de campanha que vão estar no orçamento e não na PEC, o que vai excepcionalizar os R$ 175 bilhões para o Bolsa Família fora do teto de gastos. Isso é que unificamos”, disse a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB).
De acordo com a dirigente, o debate chegou ao consenso de que não havia possibilidades de ampliar na PEC toda a agenda do futuro governo. Já o pagamento do Bolsa Família foi consenso.
“O pagamento de R$ 600 foi assunto que não houve divergência durante o debate no país. A diferença [do Auxílio Brasil] é que o Bolsa Família é mais estruturante, exigindo que a criança vá para escola e esteja com a vacinação em dia, entre outros aspectos. É uma diferença de qualidade que a gente pensa de um programa de distribuição de renda, mas do ponto de vista orçamentário tem o mesmo custo. Em qualquer circunstância, isso é que o unifica o Brasil”, considerou.
A presidente do PCdoB classificou a reunião como “muito positiva e todo mundo com espírito de unidade, embalado com a alegria de transformar a realidade brasileira”. “Nós pautamos que era preciso coesionar as nossas posições para que a gente pudesse ter a voz o máximo uníssono”, disse.
Os dirigentes também debateram a importância de ter a representação de todos os partidos nos grupos de trabalho da transição. Outras reuniões foram confirmadas para os próximos dia 20 e 24 de novembro. “Vamos assistir ao jogo da Copa juntos, todos com a camisa verde e amarela.”, disse, se referindo estreia da seleção brasileira contra a Sérvia.
Coordenada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a reunião contou ainda com as presenças de Eliziane Gama (Cidadania), Juliano Medina (PSOL), Carlos Siqueira (PSB), Daniel Tourinho (Agir), José Luiz Penna (PV), Guilherme Ítalo (Avante), Antônio Brito (PSD), Felipe Espírito Santo (Pros), Jefferson Coriteac (SDD), Wolney Queiroz (PDT), Wesley Diógenes (Rede) e Floriano Pesaro (PSB).