ANULAÇÃO DE VOTOS: coligação de BOLSONARO racha e partidos abandonam o PL por conta do fundão
Ao rechaçar as alegações do PL contra as urnas, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, viu 'má-fé' no ajuizamento da ação e aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação
Estadão Conteúdo
O PP e o Republicanos, partidos que integraram a coligação que patrocinou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro nessas eleições, afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral que 'jamais foram consultados' sobre a ação em que o PL, legenda do chefe do Executivo, pediu a anulação de parte dos votos do segundo turno do pleito. As siglas sustentam terem reconhecido publicamente a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.
O pedido liminar feito pelos partidos, mais urgente, versa sobre o desbloqueio de recursos do Fundo Partidário. Ao rechaçar as alegações do PL contra as urnas, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, viu 'má-fé' no ajuizamento da ação e aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação que lançou a candidatura de Bolsonaro - portanto, atingindo o PP e o Republicanos.
No mérito, as legendas querem ser excluídas da ação - ou seja, não constem mais como responsáveis pelo requerimento que alegou suposto 'mal funcionamento' de 279,3 mil urnas. Além disso, o documento pede que seja reconhecida a ausência de má-fé do PP e do Republicanos. O argumento é o de que os partidos 'não tiveram a intenção de propor a demanda e dela discordam'.
Como mostrou o Estadão, os presidentes do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e do PP, deputado Cláudio Cajado (BA) já haviam anunciado que os partidos não foram consultados sobre a ação do PL. Ao TSE, as legendas reiteram a declaração, argumentando que o processo eleitoral já foi encerrado, com a proclamação dos eleitos e assim a coligação que os unia ao PL foi dissolvida.
SEM REPRESENTAÇÃO DA COLIGAÇÃO
Nessa linha, sustentam que Valdemar da Costa Neto, presidente da legenda do presidente Jair Bolsonaro, não seria representante do grupo e tampouco poderia ter ajuizado ação em nome da coligação, 'muito menos sem a anuência dos demais partidos coligados'. O PP e o Republicanos dizem que 'estão sendo penalizados por uma ação exclusiva do PL, mas que usa o nome da coligação'.
"A Coligação, ora autora, sequer era parte legítima para propor a presente demanda, sendo que desfeita a Coligação após as eleições não poderiam Progressistas - PP e Republicanos ser penalizados por atos que não anuíram ou sequer tinham conhecimento", argumentam.