TRANSIÇÃO

BOLSA FAMÍLIA: o programa deverá ficar fora do teto por 2 anos na PEC, diz relator do Orçamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou a análise da PC no plenário para esta quarta-feira (7)

Mirella Araújo
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Mirella Araújo
Publicado em 05/12/2022 às 14:41 | Atualizado em 05/12/2022 às 14:43
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Senador Marcelo Castro destacou ainda que votação da proposta está prevista para a terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - FOTO: Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

* Do Estadão Conteúdo

O prazo da excepcionalidade do Bolsa Família fora do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição será de dois anos, e não de quatro, como queria a equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

É o que confirmou o relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta segunda-feira (5). Ele disse ainda que o texto da PEC deverá manter o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social fora das regras fiscais, além de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias.

Castro destacou que a votação da proposta está prevista para a terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que "hoje vai ser dia de articulações, negociações, para contar votos". Ele destacou que um pedido de vista pode interromper a sessão por até uma hora, mas depois a votação seguirá, e que acredita ser factível votar a PEC no Senado esta semana.

divulgação/ Senado Federal
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição foi protocolada nesta segunda-feira, 28, no Senado - divulgação/ Senado Federal

"Temos que negociar, articular, contar votos, não é uma votação fácil", destacou o senador que foi o primeiro subscritor do texto na Casa e vem atuando como importante articulador nas negociações para chegar a um bom termo no texto.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou a análise no plenário para quarta (7). Os dois turnos de votação devem ocorrer no mesmo dia.

 

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