MANDATO EM DÚVIDA

SÉRGIO MORO NÃO VAI SER SENADOR? TSE julga candidatura nesta quinta-feira (15); entenda

A candidatura de Moro, que foi eleito com 33,82% dos votos, também está ameaçada por outra frente: o TRE-PR

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Lucas Moraes

Publicado em 09/12/2022 às 16:31
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Tramita no TRE-PR um pedido de cassação contra Moro baseado em suspeitas de irregularidades nos gastos de sua campanha e a prática de caixa 2
Tramita no TRE-PR um pedido de cassação contra Moro baseado em suspeitas de irregularidades nos gastos de sua campanha e a prática de caixa 2 - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (15), o julgamento de ação que contesta o registro de candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União), eleito para o Senado pelo Paraná. Os ministros analisam recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de Moro.

A federação alega que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições - ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final do mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.

A defesa de Moro argumenta que "desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba-PR" e que o domicílio eleitoral é "irrelevante" para a filiação partidária A tese foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

 

A candidatura de Moro, que foi eleito com 33,82% dos votos, também está ameaçada por outra frente: o TRE-PR já apontou diversas inconsistências em sua prestação de contas, como o descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.

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