STF

LEWANDOWSKI: Proposta sobre ORÇAMENTO SECRETO atende a preocupações de ministros e será considerada em julgamentos sobre o mecanismo

O ministro disse que a proposta, que vai alterar o Regimento Comum do Congresso, "é um fato novo e deve ser considerado"

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Renata Monteiro

Publicado em 16/12/2022 às 19:13
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Até o momento, o placar da votação no STF está de 5 a 4 para tornar o orçamento secreto constitucional. Lewandowski e Gilmar Mendes pediram vista e o julgamento foi interrompido
Até o momento, o placar da votação no STF está de 5 a 4 para tornar o orçamento secreto constitucional. Lewandowski e Gilmar Mendes pediram vista e o julgamento foi interrompido - Tomaz Silva/Agência Brasil

Com Estadão Conteúdo

Após reunir-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), na tarde desta sexta-feira (16), ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o projeto aprovado pelo Congresso com critérios para o chamado orçamento secreto atende às preocupações dos magistrados da corte.

Após paralisação, o Supremo vai retomar na segunda-feira (19) a análise de quatro ações que contestam a iniciativa parlamentar. "Paralisamos (o julgamento) em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento. Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento", declarou Lewandowski ao G1.

Até o momento, o placar da votação no STF está de 5 a 4 para tornar o orçamento secreto constitucional. Lewandowski e Gilmar Mendes pediram vista e o julgamento foi interrompido.

O ministro do STF esteve no gabinete de Pacheco horas após o Congresso aprovar o projeto, o qual define a divisão das emendas de relator e determina que 80% delas sejam distribuídas proporcionalmente entre as bancadas, 7,5% fiquem com as Mesas Diretoras de cada Casa, e 5%, para a CMO. Contudo, a proposta não avança sobre a transparência e mantém com os líderes partidários a prerrogativa de definir as designações das verbas.

Até o momento, o Supremo tem maioria para acabar com o orçamento secreto. Mas os parlamentares esperam que a aprovação do projeto de resolução nesta sexta-feira pelo Congresso possa sensibilizar os ministros e evitar a derrubada total da modalidade de pagamento da emenda.

Mais cedo, Pacheco disse considerar a proposta aprovada pelo Congresso "integralmente" boa e demonstrou disponibilidade de conversar com o Supremo em busca de "aprimoramentos".

Projeto para RP9 'deve ser considerado'

O ministro Lewandowski sinalizou que vai considerar o projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso em seu voto sobre o assunto na segunda-feira, 19. A Corte analisa a constitucionalidade das emendas de relator e, até o momento, há maioria pela derrubada do instrumento.

Lewandowski disse que a proposta, que vai alterar o Regimento Comum do Congresso, "é um fato novo e deve ser considerado". Após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro afirmou que o senador "inaugurou" um período de diálogo entre os Poderes.

Ele contou ter decidido pedir o adiamento da sessão do STF ontem após um ofício enviado por Pacheco argumentando que o Congresso contemplava as questões apontadas como críticas pelos ministros no projeto. "Tive a oportunidade de dizer, no apagar das luzes da sessão, que o ofício que o presidente Rodrigo Pacheco enviou ao STF, porque estão todos os ministros, todos os gabinetes, inaugurou um diálogo institucional", afirmou após deixar o gabinete da Presidência do Senado.

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