PEC DA TRANSIÇÃO: Lula terá semana decisiva para aprovar expansão de gastos do Bolsa Família
nova negociação será feita na terça-feira (20), data muito próxima do limite para resolver ainda este ano o problema do orçamento de 2023
O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue tentando resolver o impasse que travou a votação da "PEC da Transição", que permite a expansão de gastos em 2023.
Uma nova negociação será feita na terça-feira (20), data muito próxima do limite para resolver ainda este ano o problema do orçamento de 2023.
Interlocutores do presidente eleito disseram ao jornal Folha de São Paulo que estão confinantes na aprovação da PEC, que é a principal aposta do partido.
Quais os entraves na votação da PEC?
Na Câmara Federal, as negociações para aprovar a PEC, tida como fundamental para o novo governo, acabaram sendo prejudicadas pela disputa por ministérios.
O presidente da câmara Arthur Lira deseja emplacar aliados em ministérios, além de manter o poder obtido com a gestão dos recursos bilionários das emendas.
Outro que influencia na demora pela votação é justamente a espera pela decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator - atualmente, uma das principais moedas de troca nas negociações do Congresso.
Parlamentares do centrão reclamam da resistência do PT em negociar mudanças no texto que contemplem demandas dessas bancadas, como a redução dos valores extras e do prazo de duração das medidas.
PEC da transição quer amplicar teto de gastos para R$ 145 bilhões
O PT espera aprovar na Câmara o mesmo texto validado pelo Senado, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas, tudo isso por um prazo de dois anos.
Caso esse impasse não seja resolvido, membros do partido pretendem acionar a última das alternativas: recorrer ao STF ou ao TCU (Tribunal de Contas da União) para garantir ao menos a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família.
* Com informações da Folha de São Paulo