PEC DA TRANSIÇÃO

PEC DA TRANSIÇÃO: Lula terá semana decisiva para aprovar expansão de gastos do Bolsa Família

nova negociação será feita na terça-feira (20), data muito próxima do limite para resolver ainda este ano o problema do orçamento de 2023

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Emannuel Bento

Publicado em 17/12/2022 às 14:15 | Atualizado em 17/12/2022 às 14:16
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O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue tentando resolver o impasse que travou a votação da "PEC da Transição", que permite a expansão de gastos em 2023.

Uma nova negociação será feita na terça-feira (20), data muito próxima do limite para resolver ainda este ano o problema do orçamento de 2023.

Interlocutores do presidente eleito disseram ao jornal Folha de São Paulo que estão confinantes na aprovação da PEC, que é a principal aposta do partido.

Quais os entraves na votação da PEC?

Na Câmara Federal, as negociações para aprovar a PEC, tida como fundamental para o novo governo, acabaram sendo prejudicadas pela disputa por ministérios.

O presidente da câmara Arthur Lira deseja emplacar aliados em ministérios, além de manter o poder obtido com a gestão dos recursos bilionários das emendas.

Outro que influencia na demora pela votação é justamente a espera pela decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator - atualmente, uma das principais moedas de troca nas negociações do Congresso.

Parlamentares do centrão reclamam da resistência do PT em negociar mudanças no texto que contemplem demandas dessas bancadas, como a redução dos valores extras e do prazo de duração das medidas.

PEC da transição quer amplicar teto de gastos para R$ 145 bilhões

O PT espera aprovar na Câmara o mesmo texto validado pelo Senado, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas, tudo isso por um prazo de dois anos.

Caso esse impasse não seja resolvido, membros do partido pretendem acionar a última das alternativas: recorrer ao STF ou ao TCU (Tribunal de Contas da União) para garantir ao menos a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família.

* Com informações da Folha de São Paulo

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