ORÇAMENTO
AO VIVO: Câmara vota PEC do BOLSA FAMÍLIA em segundo turno
A PEC da transição ainda vai voltar para votação no Senado
Cadastrado por
Lucas Moraes
Publicado em 21/12/2022 às 15:36
| Atualizado em 21/12/2022 às 15:40
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Estadão Conteúdo
Os deputados retomaram por volta das 14h20 as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garante Bolsa Família de R$ 600, e devem encerrar a votação ainda hoje. A sessão estava marcada para 9h, mas o Broadcast Político apurou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a manhã reunido com lideranças do centrão buscando reverter resistências a um destaque do partido Novo e que, se aprovado, pode representar uma derrota ao governo eleito.
Acompanhe a votação:
Ontem, os deputados já aprovaram o texto-base da PEC. Agora, deverá ser analisado um destaque que, na prática, mantém a obrigatoriedade de que a âncora fiscal esteja prevista na Constituição. A redação inicial da proposta prevê que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar para regulamentar a regra fiscal - para isso é necessário maioria simples para aval tanto na Câmara (257 deputados), quanto no Senado (41 senadores). Atualmente, para fazer a alteração, é preciso votar uma PEC (308 e 49, respectivamente).
Em seguida, segue a votação da PEC em segundo turno, que ainda vai precisar de novo aval do Senado, já que teve a redação alterada com as adequações para realocação do orçamento secreto.