VANDALISMO EM BRASÍLIA: PGR denuncia 39 pessoas por envolvimento em atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (16), denúncias contra 39 envolvidos nos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília no último dia 8. A autoria das denúncias é da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PGR, os citados podem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio público, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

A assinatura das denúncias foi feita pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, formado por Augusto Aras, procurador-geral da República.

Santos também pede a decretação de prisão preventiva dos denunciados, o bloqueio de bens que totalizam R$ 40 milhões para reparar os danos causados, a perda de cargos e funções públicas nos casos pertinentes, a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados e que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial.

Entenda a denúncia

A acusação da PGR aponta que os denunciados se associaram, de forma armada, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais. O objetivo do grupo seria atentar contra o Estado Democrático de Direito.

"No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", diz trecho da denúncia.

A acusação também conta que os invasores arremessaram objetos contra a polícia, como paus, pontas de aço e outros objetos contundentes. Na ocasião, foram apreendidos itens como um canivete preto e uma faca esportiva.

"O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito. (...) Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", afirma o texto.

A investigação, por fim, foi dividida em quatro núcleos: instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; financiadores; autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria e executores. Os 39 denunciados estão na ala dos "executores" dos crimes, segundo a PGR.

Terrorismo

À imprensa, a PGR informou que, em princípio, "não houve imputação para terrorismo (art. 2, da Lei 13.260/2016)". De acordo com o órgão, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados 'por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião', o que não foi possível comprovar até o momento".

O comunicado afirma, contudo, que não há "impedimentos para que esse e outros cri., diz trecho do comunicado da PGR.