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Comissão de Ética: STF nega pedido de assessor de Bolsonaro para barrar posses

Freitas havia sido indicado por Bolsonaro para compor o órgão no fim do ano passado, mas foi dispensado por Lula

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Ana Maria Miranda

Publicado em 11/02/2023 às 14:04
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente eleito do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente eleito do STF - ANTONIO AUGUSTO / TSE

Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira, 10, pedido do assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), João Henrique Nascimento de Freitas, para suspender nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência.

Freitas havia sido indicado por Bolsonaro para compor o órgão no fim do ano passado, mas foi dispensado por Lula.

Na petição, o assessor do ex-presidente questiona o ato de dispensa, que classificou como ilegal e abusivo. Ele alegou que integrantes do colegiado deveriam ter mandatos de três anos.

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BARROSO NEGA PEDIDO

Barroso apontou que não há "qualquer previsão constitucional ou legal de estabilidade" dos membros da Comissão de Ética Pública, assim como ocorre com agências reguladoras.

"Tampouco se caracteriza o perigo na demora, pois as novas nomeações podem ser desfeitas caso, ao final do rito célere do mandado de segurança, se chegue à conclusão de que assim se deva proceder", escreveu o ministro na decisão.

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