GESTÃO COMPARTILHADA

FERNANDO DE NORONHA: Ministro do STF vai homologar acordo de gestão compartilhada entre governo federal e o Estado de Pernambuco

Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão de Fernando de Noronha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo

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Filipe Farias

Publicado em 21/03/2023 às 22:49
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Arquipélago de Fernando de Noronha é um dos destinos turísticos favoritos no Brasil, mas esconde problemas - Hans von Manteuffel / Setur-PE

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai homologar o acordo entre o governo federal e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do território de Fernando de Noronha. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (21) pela assessoria do ministro.

O documento será assinado amanhã (22), no Recife, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo.

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As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.

QUESTIONAMENTOS

A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002.

As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual.

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