Impeachment
Nova lei do IMPEACHMENT tem cláusula 'anti-Bolsonaro'
Uma proposta de uma nova lei do impeachment traz novidades que foram classificadas como "anti-Bolsonaro"
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Eduarda Melo
Publicado em 27/03/2023 às 10:23
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Uma proposta de uma nova lei do impeachment, formulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, traz novidades que foram classificadas como "anti-Bolsonaro" pelo jornal Valor Econômico.
Uma das novidades da proposta apresenta novos crimes, que incluem delitos contra as instituições democráticas, como as feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
NOVA LEI DO IMPEACHMENT
O texto apresenta também um prazo de 30 dias para que os presidentes do Senado e da Câmara analisem os requerimentos de impedimento do presidente e de ministros de tribunais superiores.
A outra novidade é que aqueles que oferecerem denúncias sem fundamento possam ser responsabilizados criminalmente.
De acordo com a reportagem do Valor, o projeto de nova lei do impeachment foi desenhada a pedido de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Pacheco pretende deixar uma nova lei de impeachment aprovada antes do fim da sua gestão em 2025.
“O que ficou claro, a partir dos últimos processos de impeachment que foram consumados, é que a legislação em vigor se encontra defasada há cerca de 34 anos com relação à nova ordem constitucional”, disse Pacheco.
Um dos crimes de responsabilidade do projeto é “deixar de adotar as medidas necessárias para proteger a vida e a saúde da população em situações de calamidade pública”. Dessa forma, o posicionamento negacionista de Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19 seria classificada como passível de impeachment, por exemplo.
Outro crime que poderia levar ao impeachment do presidente seria “incitar civis ou militares à prática de violência”, bem como “divulgar fatos sabidamente inverídicos” ou “fake news”, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.
O projeto já foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser avaliado.
