PL 3081/2022

FIM DO DIPLOMA? Entenda PL 3081/2022 que quer desregulamentar mais de 30 profissões; Saiba sobre o PROJETO DE LEI 3081/2022

Quando se desregulamenta uma profissão se tira a necessidade da formação profissional para exercê-la. Se acaba com todo o processo de habilitação e do preparo do profissional para exercer a profissão; Entenda PL polêmica

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Antônio Gois

Publicado em 29/03/2023 às 11:38
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PL 3081/2022 pretende acabar com a necessidade de diploma para mais de 30 profissões
PL 3081/2022 pretende acabar com a necessidade de diploma para mais de 30 profissões - (Pixabay)

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3081/2022, que tem o objetivo de desregulamentar mais de 30 profissões.

O projeto pretende revogar e alterar 86 leis, decretos e decretos-lei, afetando dezenas de especializações.

Confira sobre o Projeto de Lei 3081/2022 nesta matéria:

O QUE É DESREGULAMENTAR UMA PROFISSÃO? ENTENDA DESREGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÕES

A regulamentação de uma profissão é necessária porque legitima as atividades relacionadas a uma área de estudo. Além disso, garante a confiabilidade do conhecimento e dos direitos profissionais dos trabalhadores.

Quando se desregulamenta uma profissão se tira a necessidade da formação profissional para exercê-la. Se acaba com todo o processo de habilitação e do preparo do profissional para exercer a profissão.

FIM DO DIPLOMA? ENTENDA CRIAÇÃO DO PL 3081/2022

Está em discussão na Câmara dos Deputados o PL 3081/2022, de autoria do deputado Tiago Mitraud.

O deputado justificou que as profissões que estão incluídas no PL 3081/2022 "não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial".

Recentemente, Tiago Mitraud se opôs a proposta que define o piso salarial dos enfermeiros.

LISTA DE PROFISSÕES QUE O PL 3081/22 quer acabar com DIPLOMA; DESREGULAMENTAÇÕES DE PROFISSÕES

  • Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
  • Arquivista (Lei 6546/78);
  • Radialista (Lei 6615/78);
  • Jornalista (Decreto-Lei 972/69);
  • Relações Públicas (Lei 5377/67);Geógrafo (Lei 6664/79)
  • Publicitário (Lei 4680/65);
  • Estatístico (Lei 4739/65);
  • Guia de Turismo (Lei 8623/93);
  • Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
  • Geólogo (Lei 4076/61);
  • Bibliotecário (Lei 4084/62);
  • Massagista (Lei 3968/61):
  • Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
  • Técnico de Administração (Lei 4769/65);
  • Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
  • Nutricionista (Lei 8234/91);
  • Músico (Lei 3857/60);
  • Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79).
  • Atuário (Decreto-Lei 806/69)
  • Museólogo (Lei 7287/84);
  • Economista (Lei 1411/51);
  • Químico (Lei 2800/56);
  • Secretário (Lei 7377/85);
  • Psicólogo (Lei 4119/62);
  • Corretor de seguros (Lei 4594/64);
  • Meteorologista (Lei 6835/80);
  • Assistente Social (Lei 8662/93);
  • Educação Física (Lei 9696/98);
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
  • Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
  • Medico-Veterinario (Lei 5517/68);
  • Sociólogo (Lei 6888/80);
  • Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
  • Leiloeiro (Decreto 21.981/32).

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