Decisão do STF
Maioria do STF vota CONTRA direito a PRISÃO ESPECIAL para quem tem ENSINO SUPERIOR; entenda
A Suprema Corte formou maioria sobre a prisão especial para quem tem diploma de curso superior.
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Jones Johnson
Publicado em 30/03/2023 às 17:31
| Atualizado em 30/03/2023 às 17:58
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que haja fim do direito à prisão especial para aqueles que possuirem diploma de curso superior.
Em decisão nesta quinta-feira (30), o portal UOL informou que, até o momento, seis ministros votaram conta a prisão especial:
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Rosa Weber;
- Edson Fachin;
- Dias Toffoli;
- Luis Roberto Barroso.
Para eles, não há relação lógica entre a forma de prisão e suas finalidades de acordo com a Constituição Federal.
A ação não tem prazo para acabar, pois estava parada desde novembro de 2022, após o ministro Dias Toffoli pedir mais tempo para analisar o processo.
Com a volta do julgamento na última semana, em caso de novo pedido de vista, o julgamento acaba nesta sexta (31).
Para Moraes, relator da ação, a prisão especial para quem tem diploma de curso superior dá a impressão de que é "inaceitável" que pessoas que não possuem tal benefício, não seriam pessoas "dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial".
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