O processo seletivo interno de gerentes das 16 Gerências Regionais de Educação (GRE), aberto pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE), no dia 18 de março, têm gerado divergências quanto às mudanças nos requisitos cumulativos, conforme publicação no Diário Oficial do dia 25 de março.
Membros do PSB externaram preocupação com relação a retirada da exigência da certificação do Programa de Formação de Gestor Escolar da UFPE, de acordo com a Portaria SEE Nº1346, assinada pela secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), disse estar preocupado com um possível “afrouxamento” dos critérios para a escolha desses gestores.
“A gente sabe que Pernambuco conseguiu construir esse novo padrão de qualidade da sua educação graças a um conjunto de iniciativas que foram tomadas ao longo destes anos pelos governos de Eduardo e de Paulo”, declarou Waldemar Borges.
“Uma dessas iniciativas diz respeito justamente a qualificação e a qualidade do gestor da área de educação. Com esse afrouxamento, a gente teme que isso seja negligenciado. É essa a preocupação e não entendemos o porquê dessa mudança tão grande de uma portaria para a outra”, completou o parlamentar socialista, que garantiu que o colegiado irá acompanhar de perto esse processo.
Inicialmente, exigia-se que o candidato ou candidata deveria ocupar cargo efetivo de Professor ou Analista de Gestão Educacional da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com formação em pedagogia ou demais licenciaturas; possuir certificação em Gestão Escolar, no âmbito do Programa de Formação de Gestor Escolar (PROGEPE); e não ter sofrido penalidade administrativa no triênio anterior ao pleito.
Waldemar Borges também defendeu que na gestão anterior, de Paulo Câmara, entre as exigências para ocupar o cargo de gerente, "era necessário ter experiência no Sistema Estadual de Educação de, no mínimo, 03 anos completos; ter ocupado cargo de gestão e/ou coordenação pedagógica, na área de educação, no setor público ou privado, nos últimos cinco anos"
DEFESA
O deputado estadual do PL, Renato Antunes, que é membro titular da Comissão de Educação da Alepe, discorda do tom de preocupação com relação ao que tem sido pedido no edital. Ele também fez questão de rebater qualquer possibilidade de que as mudanças possam facilitar indicações políticas às Gerências Regionais.
Segundo Renato Antunes, era na gestão do PSB que as escolhas para gerentes “eram feitas dentro do gabinete”.
“O que a governadora fez, e no meu ponto de vista eu avalio como positivo, foi abrir uma seleção pública com critérios objetivos definidos no edital. Um desses critérios, inclusive, é que aquela pessoa que vai concorrer à vaga precisa ter conhecimento dos indicadores de desempenhos da regional que ela quer trabalhar”, explicou o parlamentar do PL.
“Então, isso impede uma pessoa que é de Recife mas quer trabalhar em Limoeiro, porque não conhece a realidade da região. A seleção é aberta para todo mundo e vai permitir que todo profissional que atenda os requisitos do edital, possa participar. Esse certificado de gestão pública, oferecido pela UFPE, era um dos requisitos que haviam, mas existem outros requisitos. Será analisada a competência do servidor que quer participar”, completou Renato Antunes.
Procurada pela reportagem para repercutir os posicionamentos, a Secretaria de Educação (SEE) respondeu, por meio de nota, afirmando que “o Programa de Gestão Escolar (PROGEPE) foi criado com o propósito específico de capacitar gestores de escolas. Os gestores das Gerências Regionais de Educação (GRE) executam atividades distintas, portanto, a SEE entendeu não ser adequada a exigência da formação para as candidaturas, o que também amplia a possibilidade de quadros novos e com outras qualificações participarem do processo de seleção”.
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