Anistia de dívidas

Dívidas com o FIES vão acabar? Entenda PL 237/23 que quer anistiar dívidas de estudantes do FIES

Entenda PL que quer anistia de dívidas com FIES; confira

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Antônio Gois

Publicado em 05/04/2023 às 7:45 | Atualizado em 05/04/2023 às 7:49
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"O NEM foi proposto em meio a uma série de reformas que chamamos de "neoliberais"
"O NEM foi proposto em meio a uma série de reformas que chamamos de "neoliberais" - Marcos Santos/USP Imagens

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que prevê anistia a estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não pagas até 31 de dezembro de 2022.

A informação é da Agência Câmara de Notícias.

ENTENDA PL 237/23 QUE QUER ANISTIAR DIVIDAS DO FIES

Se trata do PL 237/23, criado pelo deputado Josenildo (PDT-AP). Segundo o parlamentar, dos 2,7 milhões de contratos ativos do Fies, mais de 1,8 milhão estava inadimplente em agosto do ano passado.

"São estudantes de baixa renda, que se viram em dificuldades financeiras em algum momento, e precisam agora de um olhar sensível do Estado", afirma o deputado.

Atualmente, a proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

Leia Também

PROPOSTA ALTERA NORMA DO FIES

O PL altera a Lei 10.260/21, sobre o Fies. A norma já tinha sido alterada no ano passado pela Lei 14.475/22, que prevê requisitos e condições para questões judiciais causadas pelo financiamento estudantil.

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