Anistia do FIES

ANISTIA da DÍVIDA com FIES vai continuar? Entenda PL que aumenta prazo para ANISTIA e renegociação de DÍVIDA DO FIES

Projeto de lei quer aumentar prazo de anistia e renegociação de dívidas do FIES

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Antônio Gois

Publicado em 05/04/2023 às 8:44 | Atualizado em 05/04/2023 às 8:53
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Está sendo discutido na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que amplia o prazo de renegociação e anistia das dívidas do FIES, programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal.

O PL 3016/22 quer aumentar o prazo até o dia 31 de dezembro deste ano. A data limite anterior foi 31 de dezembro do ano passado.

PL QUER AUMENTAR PRAZO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS DO FIES

A proposta de ampliar o prazo de renegociação e anistia do FIES é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo ele, o projeto é importante para a retomada econômica dos estudantes.

"A expansão do prazo é essencial para a sustentabilidade do Fies e a necessidade de retomada econômica dos estudantes contemplados pelo financiamento e que estavam inadimplentes com o Programa", afirmou o parlamentar.

Atualmente, a proposta tramita na Câmara e vai ser analisada por comissões especiais.

FIES FOI RENEGOCIADO EM 2022

No final de 2022, o governo federal, ainda sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro, começou um programa que renegociava as dívidas do FIES, onde alguns alunos receberiam descontos de até 99% do valor.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 124.903 mil contratos foram renegociados.

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