Saneamento básico

SANEAMENTO BÁSICO: LULA assina decreto para ampliar serviço no país; confira os detalhes

O decreto foi assinado na tarde desta quarta (05) no Palácio do Planalto.

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Jones Johnson

Publicado em 05/04/2023 às 17:43 | Atualizado em 05/04/2023 às 19:15
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Nesta quarta-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o saneamento básico do Brasil.

Com as mudanças assinadas hoje, será possível investir R$ 120 bilhões até 2033. Uma das principais alterações é o fim do limite de 25% para realização de PPP (Parcerias Público-Privadas) pelos Estados.

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Uma das áreas com grande potencial para licitação é a do saneamento básico - GUGA MATOS/JC IMAGEM

Segundo o site do Planalto, os decretos assinados vão regulamentar a Lei 11.445/2007, que foi alterada pela Lei 14.026/2020 que diz quais são as diretrizes para o saneamento do Brasil.

Os serviços que estarão garantidos com a norma assinada são:

  • abastecimento de água;
  • esgoto sanitário;
  • limpeza urbana;
  • manejo dos resíduos sólidos e drenagem;
  • manejo das águas pluviais de forma adequada.

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É longo o caminho para o País alcançar a meta de universalização do saneamento básico - GUGA MATOS/JC IMAGEM

Os decretos vão permitir que 1.113 municípios, que reúne 29,8 milhões de pessoas, possam acessar recursos do Governo Federal direcionados para o saneamento básico.

A Lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados de forma regionalizada, atendendo a mais de um município.

As novas regras prorrogam o prazo para a regionalização até 31/12/2025.

 

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