Câmara convoca audiência com ministro da Educação, Camilo Santana; programa sobre escolas cívico-militares será um dos temas
Na Comissão de Educação, Camilo Santana deverá falar também sobre o plano de atuação e as prioridades para o MEC nesta nova gestão
O ministro da Educação, Camilo Santana, deverá ser ouvido nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na audiência, marcada para às 10h, o ministro deverá falar sobre o plano de atuação e prioridades para a pasta. Ele também deverá responder a indagação dos deputados sobre a continuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
A iniciativa foi lançada, no final de 2019, pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com objetivo de implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano. O modelo tem como foco as escolas públicas do ensino regular que possuem baixo resultado no Ideb e que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade.
Segundo os últimos dados disponibilizados pelo MEC, em dezembro do ano passado, foram implementadas 39 unidades localizadas na região Norte; 26 na região Sul; 37 escolas no Nordeste, 46 no Sudeste e 54 no Sul.
Ao assumir a pasta, em janeiro deste ano, Camilo Santana extinguiu a diretoria responsável por estimular a implementação das unidades cívico-militares do organograma do Ministério da Educação (MEC) - ela era vinculada à Secretaria de Educação Básica.
Cabe ressaltar, que dos estados do Nordeste, apenas o Ceará havia aderido voluntariamente ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, sob a gestão de Camilo, então governador pelo PT.
Na época, o então chefe do Executivo estadual chegou a fazer um esclarecimento, em uma publicação nas redes sociais, dizendo que “o Ceará não aderiu a nenhum modelo de educação, mas a um programa que prevê recursos federais para a construção de duas unidades de ensino”.
"Aliás, o Ceará já possui três escolas militares, duas da PM e uma dos Bombeiros, num universo de 728 escolas estaduais, sendo 252 de tempo integral”, disse o ex-governador, no dia 3 de outubro de 2019.
O deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), autor de um dos pedidos para a realização desse debate, questiona a extinção da Diretoria das Escolas Cívico-Militares e quer saber qual será o futuro dessas instituições.
"Camilo Santana, além de não deixar claro o futuro do programa, apenas se limitou a dizer que haverá um processo de reestruturação, montagem de equipe e avaliação de programas e ações", disse Zucco no requerimento para realização da audiência. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor de outro requerimento, afirma que a audiência é "uma oportunidade de estreitar o diálogo e de conhecer as propostas do ministério".
PERNAMBUCO
Em Pernambuco, quatro municípios estavam na lista das cidades contempladas pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife; Bezerros e Altinho, no Agreste; e Petrolina, no Sertão.
Inclusive, em Jaboatão, que foi administrada pelo então prefeito Anderson Ferreira (PL), candidato a governador de Bolsonaro nas eleições de 2022, já possui uma unidade de ensino cívico-militar funcionando desde 2020.
A Escola Natividade Saldanha, pertencente à rede municipal, fica no bairro de Cajueiro Seco. Ela atende cerca de 680 alunos do 3º ao 9º ano do ensino fundamental.
REVOGAÇÃO
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56/23, que revoga o Decreto 10.004/19 assinado por Jair Bolsonaro, criando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Ao defenderem a revogação do programa, os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Fernando Mineiro (PT-RN) argumentam que a gestão escolar deve ser feita por profissionais da educação.
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não prevê a possibilidade de que seja exercida por militares, cujas responsabilidades funcionais são distintas dos profissionais da educação”, declaram os parlamentares no texto que acompanha o PDL. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Eles sustentam ainda que não há disponibilidade de indicadores e dados específicos sobre a eficácia do modelo e o desempenho dos estudantes, o que impede especialistas e a sociedade civil de traçar um comparativo com o modelo pré-militarização.
“É importante considerar ainda que é ampla a mobilização social contrária à militarização das escolas”, conclui o texto.