Lei Maria da Penha

LULA sanciona mudanças na Lei Maria da Penha; medidas protetivas serão garantidas a partir da denúncia

O projeto foi proposto por Simone Tebet em 2022, quando ainda era senadora, e foi aprovado em março de 2023 pela Câmara

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Eduarda Melo

Publicado em 20/04/2023 às 9:31 | Atualizado em 20/04/2023 às 9:53
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Lula
Lula - RICARDO STUCKERT/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou mudanças na Lei maria da Penha para garantir que sejam concedidas medidas protetivas de urgência.

A lei foi publicada nesta quinta-feira (20/4).

LULA SANCIONA MUDANÇAS NA LEI MARIA DA PENHA

O projeto foi proposto por Simone Tebet em 2022, quando ainda era senadora, e foi aprovado em março de 2023 pela Câmara.

Agora, as medidas protetivas de urgência serão concedidas quando houver riscos à integridade física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial da vítima.

Enquanto os riscos à vítima ou aos seus dependentes permanecerem, a proteção continuará válida.

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A lei também estabelece que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas à vítima independente da tipificação penal da violência.

A proteção também será concedida independente do registro de boletim de ocorrência ou existência de inquérito policial.

De acordo com reportagem do Jornal Hoje, em 2022 a Polícia Civil de São Paulo registrou 187 feminicídios. Desses casos, 161 não tinham medida protetiva.

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