Regulamentação das redes sociais

PL DAS FAKE NEWS pode ser votado nesta semana; confira os detalhes

O texto trata da responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdos nas redes sociais.

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Jones Johnson

Publicado em 24/04/2023 às 20:01
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O deputado do PCdoB, Orlando Silva, é relator no PL que trata da regulamentação das redes sociais, o chamado 'PL das Fake News'.
O deputado do PCdoB, Orlando Silva, é relator no PL que trata da regulamentação das redes sociais, o chamado 'PL das Fake News'. - Foto: Divulgação

A Câmara dos deputados deve votar na próxima quarta-feira (26) o projeto que visa o combate às fake news e regulamentação das redes sociais. As informações são da Agência Brasil.

O texto que vem desde 2020 em tramitação, agora é negociado com o relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB) e o parecer deve ser entregue hoje (24) ou amanhã (25).

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As empresas de redes sociais deverão enviar às delegacias de crimes cibernéticos dados de todos os usuários que propagam violência - Istock

REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

O texto trata da responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdos nas redes sociais.

A proposta é que temas como incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia sejam inclusos na nova propsta de regulação das redes:

"Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia", disse Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho sober Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet.

STF e Governo Federal defendem regulamentação

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, fez um relatório que foi encaminhado ao Congresso em março onde cita três pontos principais para que as redes sejam regularizadas:

  • transparência no uso dos algorítmos;
  • engajamento maior;
  • monetização das redes sociais.

"Não precisamos, de início, exigir que toda, absolutamente toda informação seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir estes três pontos e que todas as big techs tenham responsabilidade, com maior transparência dos algoritmos. Há necessidade. A utilização de algoritmos faz com que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte onde se colocou conteúdo e passou a atuar. Se passou a atuar pode ser responsabilizada", completou Moraes.

Carta escrita por Lula é lida em Paris em evento sobre regulamentação das redes sociais

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