BOLSONARO
JOIAS DE BOLSONARO: Ministros do STF acreditam que ex-presidente cometeu crime ao receber o pacote
Após Bolsonaro receber o segundo pacote de joias, em 2022, ministros do STF avaliam que ex-presidente possa ter cometido crime de descaminho
Cadastrado por
Marcus Vinícius
Publicado em 26/04/2023 às 17:24
| Atualizado em 26/04/2023 às 17:46
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Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu um suposto presente do governo da Arábia Saudita para a ex-primeira dama, Michele Bolsonaro.
O primeiro kit de joias, que era avaliado em R$ 16,5 milhões, foi apreendido pela Receita Federal na mochila do assessor e ex-ministro Bento Albuquerque. Já o segundo kit, que continha relógio, caneta, abotoaduras e um rosário, só foi devolvido depois do caso ter sido divulgado para a imprensa.
Segundo o UOL, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram a situação, mas acreditam que o ex-presidente tenha cometido o crime de descaminho.
Veja nesta matéria o que é o crime de descaminho e o que pode acontecer com Bolsonaro.
BOLSONARO PRESTA DEPOIMENTO na sede da POLÍCIA FEDERAL
O QUE É O CRIME DE DESCAMINHO?
O ato de driblar a fiscalização para não declarar itens na entrada ou na saída do território brasileiro, com o intuito de não pagar impostos, é considerado crime de descaminho, com pena que varia de 1 a 4 anos de prisão.
De acordo com informações do blog de Andréia Sadi, o segundo kit de joias entrou no País sem ser aprendido pelas autoridades da alfandega, nem declarado e foi entregue diretamente para o ex-presidente.
O QUE PODE ACONTECER COM BOLSONARO?
Além de descaminho, os ministros avaliam se Bolsonaro deve ou não responder pelo crime de peculato, que é a apropriação indevida de bens públicos, podendo ser condenado entre 2 à 12 anos de prisão.
Os ministros avaliam se a Receita deve ou não punir os envolvidos, afinal, mesmo com os itens já devolvidos, o segundo conjunto de joias entrou de forma ilegal no país.
