Major travesti pode ser expulsa de corporação militar após 25 anos de carreira; entenda
Major diz que medida é "discriminatória"; entenda o caso
Com 25 anos de carreira, uma oficial travesti pode ser expulsa da Polícia Militar de Santa Catarina, depois que o governador Jorginho Mello (PL) mandou a corporação "avaliar a sua capacidade moral e profissional" e a "convivência de sua permanência nas fileiras" do cenário militar.
Após pedido da PM contra a major Lumen Müller Lohn, 44, o governador de Santa Catarina determinou a formação do Conselho de Justificação. O colegiado é o responsável por julgar possíveis transgressões morais de oficiais.
O QUE A PMSC DIZ SOBRE O CASO?
Segundo a PM, o processo está em segredo e não há relação com identidade de gênero. "Foi instruído em virtude de fatos relatados e apurados a respeito da conduta profissional da policial militar.
Em nota ao UOL, a Polícia Militar diz que o processo "originou-se na administração anterior em virtude de relatos de condutas profissionais consideradas inadequadas, e que serão apuradas no decorrer do processo".
PM NEGA RELAÇÃO COM IDENTIDADE DE GÊNERO
A corporação militar afirma que "a comunicação da policial militar sobre sua transição ocorreu somente em 23 de janeiro de 2023. Portanto, posterior aos encaminhamentos [para o governador] para abertura do Conselho de Justificação em 21 de dezembro de 2022".
VEJA O QUE DIZ A MAJOR SOBRE O CASO
"É difícil imaginar que não tenha alguma conexão, porque iniciei a transição de gênero em setembro, inclusive com requisição do nome social em outubro. Há elementos que deixam claro para mim que essa é a real motivação." pontuou.
A oficial declara que não existiu fato recente capaz de colocar em dúvida a sua permanência na corporação.
"Parece que estão tentando achar uma justificativa para isso. (...) Sempre há um fato que faz iniciar um processo. Eu não tenho qualquer um, mas já estava em transição [de gênero] quando o processo iniciou." Lumen Lohn, major da PMSC.
FORMAÇÃO DO CONSELHO
A formação do conselho contra qualquer oficial ocorre pelos seguintes motivos: incorreto desempenho no cargo; conduta irregular; ato que afete a honra pessoal; o pundonor policial-militar ou o decoro da classe; demonstração de incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes.
O Conselho de Justificação é composto por três oficiais. Os analistas para o caso de Lúmen são os tenentes-coronéis José Ivan Schelavin (presidente), Vinícius Valdir de Sá (relator) e Charles Garcia de Souza (escrivão).
QUAL É O PRAZO DO CONSELHO?
O colegiado tem 30 dias, a contar da data de sua constituição, para o resultado de seus trabalhos. O prazo também pode ser prorrogado pelo governador por mais 20 dias.
O relatório sobre o caso será votado pelos três oficiais do conselho, sendo aprovado por maioria simples, e em sessão secreta. O documento deve apontar se o julgado é culpado ou se está apto para seguir no ofício.
QUANDO VAI SAIR O RESULTADO DO CONSELHO?
O resultado será enviado para o governador Jorginho Mello (PL), que terá até 20 dias para decidir se aceita, deliberando por arquivar ou aplicar a pena sugerida pelo conselho.