Nesta segunda-feira (1º), o Governo Federal publicou em uma edição extra do Diário Oficial d União, a criação de dois grupos para tratar da regulamentação do trabalho por aplicativos e da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Lula havia assinado decretos que promoviam a discussão dessas pautas e a publicação se deu neste Dia do Trabalhador.
Ambos os temas serão tratados por diferentes Ministérios: o do Trabalho ficará reponsável por analisar as atividades por aplicativos; já o das Mulheres, debaterá a igualdade salarial.
TRABALHO POR APLICATIVOS
Dentre os setores que devem ser inclusos na proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo, estão:
- prestação de serviços;
- transporte de bens;
- transporte de pessoas;
O grupo responsável por este tema terá 45 integrantes, dentre os quais 15 farão parte do governo, 15 serão de centrais sindicais e outros 15 serão representantes dos empregadores.
As propostas analisadas deverão ser feitas em 150 dias, prorrogáveis por mais 150, e enviadas ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao final da discussão.
SALÁRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS
O grupo criado deverá realizar um "Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens".
No dia 8 de março, mandamos um projeto de lei para garantir de verdade, sem vírgula ou ponto, que as mulheres vão ganhar o mesmo que os homens se fizerem o mesmo trabalho. Não é possível tratar as mulheres como um ser inferior.
— Lula (@LulaOficial) May 1, 2023
A análise deve ser feita baseada nos seguintes aspectos:
- situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais;
- salário, remuneração e oportunidades de crescimento profissional;
- condições de trabalho;
- aspectos étnico-raciais;
- convenções e outros documentos assinados pelo Brasil internacionalmente;
- transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.
O grupo será composto por membros de oito Ministérios, sem nomes divulgados por enquanto. Também terão o prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 para análise, que será entregue à Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
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