PL 2.630/2020

PL FAKE NEWS: Partido Liberal planeja orientar bancada contra Projeto de Lei que combate Fake News; entenda

Pedido partiu do presidente do partido, Valdemar da Costa N eto.

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Brenda de Barros

Publicado em 01/05/2023 às 21:34 | Atualizado em 01/05/2023 às 22:41
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"A rigor, a autonomia individual e a liberdade de expressão sofrem a permanente ameaça da opressão e da falsificação da realidade"
"A rigor, a autonomia individual e a liberdade de expressão sofrem a permanente ameaça da opressão e da falsificação da realidade" - Pixabay

O Partido Liberal (PL), em que ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado, instruirá sua bancada na Câmara dos Deputados a rejeitar o Projeto de Lei (PL) que combate a disseminação de Fake News.

A posição do partido já foi comunicada aos parlamentares, mas será oficialmente transmitida pela liderança nesta terça-feira (2).

PARTIDO LIBERAL VAI ORIENTAR BANCADA CONTRA PL DAS FAKE NEWS

De acordo com informações da CNN Brasil, a solicitação partiu do presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, napós a maioria da bancada ter votado contra, mas alguns deputados se abstiveram ou votaram a favor.

As informações foram divulgadas no perfil oficial do partido, que nomeou o PL das Fake News de "PL da Censura".

O objetivo deste posicionamento, como foi divulgado no Twitter do Partido Liberal, está relacionado à falta de discussão sobre o PL das Fake News com os deputados eleitos em 2022.

Segundo aliados, Valdemar da Costa Neto acredita que mais de 90% da bancada votará contra o PL das Fake News e o partido não pretende punir aqueles que discordarem da posição oficial.

Ainda conforme a CNN, o Partido Liberal, o Republicanos e a bancada evangélica tem se mobilizado para conseguir uma boa quantidade de votos contra o PL das Fake News.

O QUE É O PL FAKE NEWS?

O Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, foi criado para combater a disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e desinformação nas redes sociais e na internet em geral.

A lei propõe as seguintes medidas:

  • a obrigatoriedade de identificação dos usuários das redes sociais;
  • a transparência nos algoritmos usados pelas plataformas;
  • a remoção de conteúdo falso e prejudicial;
  • a criação de canais de denúncia;
  • a fiscalização contínua de perfis dos usuários na internet.

PL DAS FAKE NEWS QUER REGULAMENTAR PLATAFORMAS DIGITAIS

O Poder 360 informou que, além das propostas iniciais presentes no PL das Fake News, também está sendo recomendado que as plataformas digitais (Google, Meta, Twitter e Tik Tok) sejam regulamentadas.

De acordo com este portal, a discussão sobre a regulamentação das grandes plataformas online passou a ter visibilidade depois que crimes foram cometidos e, após o período de investigação, os casos envolveram publicações com discurso de ódio, disseminação de notícias falsas, apologia ao neonazismo, entre outras particularidades, dentro destes aplicativos.

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