Nesta terça-feira (2), uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Polícia Federal (PF) ouvisse os diretores das plataformas Google, Meta (dona do Facebook), Spotify e Brasil Paralelo após publicações de conteúdos que fazem crítica ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News.
A decisão de Moraes foi devido à denúncias na última segunda (1º) de que o Google estaria utilizando práticas abusivas para ser contra o projeto de lei.
De acordo com a Folha de São Paulo, o site NetLab realizou um levantamento e mostrou que o Google priorizava links com conteúdo contrário ao PL das fake news.
Principais pontos da decisão de Moraes
- Remoção integral em até 1h de todos os anúncios, textos e informações veiculadas pelo blog oficial do Google com críticas ao PL das fake news;
- Google e Meta devem apontar e explicar quais métodos e algorítimos de impulsionamento sobre a busca por "PL da Censura" e "PL 2630";
- Brasil Paralelo e Spotify tem 48h para dar explicações sobre quais métodos e algorítimos de impulsionamento sobre a busca por "PL da Censura", além de anúncios veiculados no Google;
- Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo devem informar quais providências reais e concretas estão sendo feitas para prevenção, mitigação e remoção de práticas ilícitas nos seus serviços, como nos temas sobre atos antidemocráticos, fake news, violência, discurso de ódio, terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e contra mulheres;
- A PF tem 5 dias para que tome os depoimentos dos presidentes ou equivalentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
Para Moraes, "as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização [...] podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais".
PL DAS FAKE NEWS: Presidentes de Big Techs devem prestar depoimento à PF
VOTAÇÃO DO PL 2630
A votação do PL 2630 está prevista para esta terça-feira (2), mas ainda não foi realizada. Na Câmara, o requerimento de urgência foi aprovado pela maioria de 238 votos a 192.
