DINO volta a defender REGULAMENTAÇÃO DAS REDES e lembra casos de escolas
O Ministro voltou a falar da regulamentação das plataformas digitais no Brasil e citou a segurança nas escolas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender a importância de o Congresso Nacional aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil.
Para ele, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas 'big techs' é necessário para o combate à violência nas escolas e ao crescimento do extremismo no país.
Escolas seguras
O Ministro voltou a falar da regulamentação das plataformas digitais no Brasil e citou a segurança nas escolas:
“Só teremos escolas seguras com a regulação da internet. Este é um tema fundamental”, disse Dino nesta quarta (03) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Dino lembrou que grupos neonazistas utilizam das redes para planejar os ataques às escolas:
“Todos os deputados e deputadas que querem crianças e adolescentes protegidas têm que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crianças e adolescentes e ameaçando as famílias brasileiras”, afirmou o ministro.
Dino informou que a Operação Escola Segura vai continuar por tempo indeterminado, realizando ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país.
A iniciativa foi anunciada no início de abril, após a morte de quatro crianças em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, e é realizada em parceria com governos estaduais, principalmente com as delegacias contra crimes cibernéticos.
Regulação
Dino também respondeu às críticas de parlamentares contrários ao Projeto de Lei 2.630, cuja votação foi adiada ontem (2) na Câmara dos Deputados.
Se aprovado na Câmara, o texto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 e que já teve uma versão subscrita pelo Senado, dará origem à chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
“É imprescindível que haja uma lei sobre comunicação digital-cibernética [no Brasil]. Não podemos ter um faroeste digital que mate. Fake news mata. E por isso é necessária uma regulação sobre isso”, completou.