Piso da Enfermagem

PISO ENFERMAGEM: Saiba último pronunciamento de BARROSO, do STF, sobre pedidos para revisar suspensão da lei do piso salarial da enfermagem

STF suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem no ano passado; Agora, parlamentares estão enviando ofícios para que ministro revise suspensão

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Antônio Gois

Publicado em 08/05/2023 às 10:54

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Deputado fará reunião com ministros para pressionar sobre decisão do piso salarial enfermagem. - **Antonio Augusto/TSE/ Freepik)**

Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu, através de seu gabinete, diversos pedidos para revisar a decisão que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem.

Parlamentares como o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados federais Bruno Farias (Avante-MG) e Célio Studart (PSD-CE) escreveram ofícios que pedem a reavaliação da suspensão do piso salarial ao ministro Barroso.

QUANTO É O PISO DA ENFERMAGEM?

O piso salarial prevê o valor mínimo que cada setor da enfermagem deve receber; confira:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

BARROSO RECEBEU PEDIDOS OFICIAS PARA REVOGAR SUSPENSÃO DA LEI DO PISO SALARIAL

Os parlamentares argumentaram que as exigências feitas por Barroso e pelo STF, tal como a explicação de onde viriam os valores para custear o piso da enfermagem, já foram resolvidas.

O deputado Contarato, que é autor da lei do piso da enfermagem, solicitou para Barroso revisar a decisão "de modo a dar efetividade à aplicação do artigo 7º, V, da Constituição". O parlamentar também baseou seu pedido na "dignidade salarial à milhares de profissionais de saúde".

GABINETE DE BARROSO SE PRONUNCIOU SOBRE PEDIDOS PARA REVISAR PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

De acordo com o portal Jota, o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não existe uma previsão para o ministro analisar os ofícios enviados. Foi apontado que Barroso aguarda uma ordem da presidência do STF para que os documentos sejam observados junto a outro caso.

Ainda no mês de abril, Barroso emitiu uma opinião negativa sobre o piso da enfermagem. O ministro afirmou que o estabelecimento nacional dos valores não era uma "boa ideia" por causa das "diferenças e as desigualdades regionais do Brasil".

STF SUSPENDEU LEI DO PISO DA ENFERMAGEM

O STF foi o responsável por suspender a lei do piso salarial da enfermagem ainda no ano passado, em setembro, poucas semanas após sua aprovação. De acordo com o entendimento do tribunal, o texto da lei do piso salarial não indicava fonte de custeio.

Confira suspensão da lei do piso salarial no vídeo abaixo: