O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, detido desde o dia 14 de janeiro. O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou o direito à liberdade provisória.
Ao deixar o Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, ele, porém, terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá portar arma de fogo.
Torres foi detido por suspeita de omissão diante dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo. Na época, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e, no dia dos ataques, estava fora do País, de férias.
A decisão de Moraes também proíbe Torres de sair do Brasil, de usar as redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Ele deverá se apresentar ao juízo da Vara de Execuções Penais do DF semanalmente, às segundas-feiras.
"As razões para a manutenção da medida cautelar extrema cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade", anotou Moraes.
Em decisão anterior na qual havia negado liberdade ao ex-titular da Justiça, Moraes avaliou que ainda era necessária a prisão em razão de indícios da ligação de Torres com a "minuta do golpe" - documento apreendido pela Polícia Federal na casa dele que defendia a anulação da eleição do ano passado - e com fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno do pleito que teriam o objetivo de impedir o voto no então candidato petista ao Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, Moraes vinculou Torres a uma "operação golpista".
Depoimento
Nesta semana, Torres foi ouvido por policiais federais sobre a atuação da PRF - que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Justiça - nas eleições.
Ele disse que recebeu uma lista dos locais em que Lula teve mais de 75% dos votos no primeiro turno, mas destacou que mapa semelhante foi produzido sobre Bolsonaro.
Torres declarou ainda que foi para Salvador, cinco dias antes do segundo turno, para participar da entrega de uma obra da Superintendência da PF na Bahia. Durante a viagem, conforme relatou, ele se reuniu com o então diretor-geral da corporação, Márcio Nunes, para falar sobre a eleição. Procurado, Nunes não se manifestou.
O ex-ministro negou ter dado ordem para a PRF agir "de forma mais contundente" no Nordeste - reduto de Lula -, embora as vistorias na região tenham sido em número muito maior em relação a outras regiões.
