Em meio à crise na construção de uma base no Congresso Nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que é o governo que precisa das Casas legislativas. Após derrota do governo em votação na Câmara recentemente, o presidente reconheceu ser preciso conversar constantemente com o Congresso para a aprovação de todos os projetos.
"O deputado pode pensar diferente, pode fazer uma emenda, querer mudar um artigo e nós temos que entender que isso faz parte do jogo democrático", disse Lula, em evento de lançamento de programa de escolas de tempo integral, em Fortaleza, capital do Ceará, na sexta-feira.
A Câmara votou para derrubar as alterações feitas pelo governo no decreto do saneamento. Agora, o Executivo se movimenta para não sofrer a mesma derrota no Senado.
Na fala, o presidente reconheceu que, "do jeito que está na Constituição brasileira", é o governo quem precisa do Congresso. "Por isso que a relação tem que ser civilizada, por isso temos que conversar", pontuou.
Apesar da crise na articulação, Lula disse que tem 513 deputados e 81 senadores em sua base no Congresso. "Eles serão testados em cada votação, cada votação você tem que conversar com todos os deputados, nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer, do jeito que o governo quer", declarou. "Não tenho que perguntar de que partido ele (deputado) é, tenho que tentar pedir para ele votar em nós", emendou, reiterando uma negociação pauta a pauta com o Congresso.
Padilha diz que repasse de emendas mudou 'da água pro vinho' em relação ao governo Bolsonaro
O Executivo já empenhou para deputados e senadores R$ 4 bilhões em recursos negociados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que, segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, estavam "pendurados".
O chefe da pasta defendeu que a gestão anterior deu "um calote" nos Estados e municípios ao não pagar a verba e que os recursos compõem o pacote de restos a pagar reservados ao orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Padilha argumentou ainda que o pagamento das verbas segue critérios de transparência e prioriza obras em andamento, ações que reduzam filas de cirurgia e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) e obras da educação. "São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano passado e que o governo anterior estava dando um calote. Governo Lula honrando aqui que o governo Bolsonaro não honrou. Eram empenhos realizados que o governo tinha dado calote paralisando obras", disse em coletiva de imprensa realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
"A diferença é como da água para o vinho. Você consegue dizer exatamente para quem foi liberado o recurso, com transparência", afirmou, ao dizer também que o governo faz "política à luz do dia".
Governo Lula não deu transparência às negociações das emendas
O Palácio do Planalto não colocou em prática procedimentos para dar transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares. O total deve chegar a R$ 9 bilhões
O ministro prioriza diálogo com parlamentares de todos os partidos para dar andamento à votação do novo marco fiscal nos próximos dias.
A decisão de liberar os recursos do orçamento secreto que ficaram represados é uma tentativa de Lula de acalmar o Congresso e conseguir algum conforto nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico.
O governo também começou a liberar os recursos das emendas individuais previstas no orçamento de 2023. Segundo Padilha, R$ 1,6 bilhão foram empenhados desde o dia 26 de abril, quando os ministérios ficaram autorizados a distribuir os valores solicitados pelos parlamentares.
O ministro também minimizou atritos entre o Executivo e Legislativo e disse desconhecer tentativa de controle da distribuição de recursos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e demais parlamentares. "O que existe nesse governo é um respeito do papel que o parlamentar tem de conhecer a realidade local e poder sugerir para o Executivo prioridades de suas ações. Se houver ligação com as prioridades do governo, tem portas abertas para ser acolhido", afirmou Padilha.
