O governo não vai aceitar a oposição do PT ao projeto de lei do arcabouço fiscal, regra de controle das contas públicas. O aviso foi dado esta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com ministros da coordenação de governo e líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto, enquanto o relator preparava os últimos ajustes no texto, que sucede ao teto de gastos como âncora fiscal.
Com a expectativa de um arcabouço mais rigoroso do que o proposto pela Fazenda, o dólar fechou em R$ 4,88, menor valor em quase um ano, e a Bolsa subiu 0,52%.
Lula disse que, mesmo não havendo acordo para o projeto do jeito de que o PT gostaria, não admitirá racha em seu partido. Na prática, dissidentes podem até mesmo perder indicações no governo e para ocupar cadeiras em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Dos 37 ministérios, dez são comandados por filiados ao PT.
Na semana passada, o Estadão mostrou que o Planalto vetou o nome do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para compor a CPI dos atos golpistas como "punição" por ele ter criticado a proposta da nova âncora fiscal.
Para Lula, o mais importante no atual projeto é manter intacta a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família. Uma das ideias em discussão prevê que "gatilhos" para bloquear gastos sejam acionados em caso de descumprimento da meta.
O presidente aceitaria negociar até mesmo restrições a novas renúncias fiscais e a despesas com funcionalismo e concurso público, por exemplo. Não admite, porém, que o ajuste das contas públicas atinja o Bolsa Família, o mínimo nem mesmo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Após a reunião no Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), para acertar a estratégia de votação, nos próximos dias. A equipe do governo se dividiu para tentar convencer deputados sobre a importância de aprovar o arcabouço.
Cajado disse ter finalizado o relatório da proposta, após sugestões feitas pelo ministro em reunião na residência oficial de Lira. Ele evitou antecipar o texto, que seria compartilhado com líderes ontem à noite. Na lista de alterações em análise, constam até punições para o presidente da República, como a inelegibilidade, em caso de descumprimento.
Na força-tarefa montada por Lula para aprovar o arcabouço, Haddad ficou encarregado de enviar integrantes de sua equipe técnica para explicar a deputados o impacto das medidas.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá conversas com líderes de partidos da base, como MDB e PDT, e com os que se dizem independentes, como União Brasil, PSD, Republicanos e Podemos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assumiu a missão de "tourear" o PT e outros partidos de esquerda.
"Espero que o governo bata o pé e defenda o projeto original apresentado pelo Haddad", disse ao Estadão Lindbergh Farias. "Querem reintroduzir o contingenciamento de gastos, se não houver aumento da receita. Só que, num cenário como esse, vamos cortar onde?"
