CASSADO
DALLAGNOL CASSADO: por unanimidade, TSE cassa mandato do ex-procurador; confira os detalhes
Com a decisão, ele perde o mandato e todos os votos vão para o partido.
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Jones Johnson
Publicado em 16/05/2023 às 21:20
| Atualizado em 16/05/2023 às 22:12
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Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos).
Segundo informações do G1, a Corte indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador quando ele se candidatou ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022.
Com a decisão, ele perde o mandato e todos os votos vão para o partido.
VOTO DO RELATOR
Todos os ministros seguiram o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, que afirmou que Deltan fraudou a lei quando deixou o cargo de procurador, pois pediu exoneração enquanto haviam procedimentos disciplinares em andamento que poderiam enquadrar o ex-procurador na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.
"Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo", disse o relator em decisão.
"O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade", finalizou.
DEFESA DE DALLAGNOL
Segundo a defesa do ex-procurador, o advogado Leandro Rosa, informou que Deltan pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público uma declaração de que os processos no qual ele estava respondendo estariam arquivados.
Com isso, a defesa se baseou no princípio de segurança jurídica e da confiança, o pedido da exoneração foi feito.
"Absolutamente nada levou a circunstância de encerramento da vida profissional por demissão de Deltan Dallagnol", disse.
DELTAN DALLAGNOL tem MANDATO CASSADO pelo TSE!
