PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Prefeituras recebem apenas R$ 2,9 mil para pagar PISO DA ENFERMAGEM em estado; confira situação e ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Prefeituras estão denunciando repasse de valores do piso salarial da enfermagem; confira
Embora o governo federal tenha destinado R$ 7,3 bilhões para pagar o piso salarial da enfermagem e o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha liberado o pagamento, diversas cidades estão passando por dificuldades nos repasses dos valores para pagar o piso da enfermagem.
Prefeituras de cidades no Ceará estão denunciando os valores recebidos pela União, que não seriam suficientes para pagar os profissionais da enfermagem das cidades.
PREFEITURAS ESTÃO RECEBENDO DE R$ 2,9 MIL A R$ 10 MILHÕES PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Prefeituras do estado do Ceará estão tendo um cenário difícil para arcar com a lei do piso salarial da enfermagem.
Enquanto cidades maiores, como Fortaleza, recebem repasses mensais de R$ 10 milhões, pequenos municípios receberam aportes a partir de R$ 2,9 mil, como é o exemplo de Granjeiro, que tem 4.784 habitantes.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, responsável pela liberação do piso salarial da enfermagem, o valor para abastecer somente os municípios em 2023 seria de R$ 10,5 bilhões.
A lei garante que nenhum município vai deixar de receber ajuda, mas são vários outros de pequeno porte que vão receber um repasse de menos de R$ 10 mil. Mesmo as grandes cidades, como Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, que tem repasses acima de R$ 1,2 milhão, ainda não tem a verba suficiente para garantir o piso.
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CNM DENUNCIA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o valor definido pelo governo federal não paga nem 1/3 dos custos das prefeituras, que dividem recursos com entes federados e com a rede complementar.
"A fonte prevista no projeto para custear o piso é a Capitalização do Fundo Social, onde há um total de R$ 18,7 bilhões, que seria suficiente para pagar integralmente o piso anual nos Municípios, Estados, Distrito Federal e para os prestadores de serviços contratualizados com os entes públicos (R$ 14,6 bilhões)", afirma a CNM.
Com informações do portal Diário do Nordeste.