PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Confederação pede nova SUSPENSÃO do PISO DA ENFERAMGEM ao STF; veja motivo
Confederação afirma que prefeituras estão recebendo R$ 100 para pagar piso salarial da enfermagem a profissionais
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está reivindicando uma nova suspensão do piso salarial da enfermagem, em uma posição contrária da liberação da lei, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com a CNM, a decisão de Barroso e a portaria do governo que regulamenta a aplicação desses recursos não atendem os requisitos para a aplicação do piso por parte dos municípios.
ENTIDADE PEDE SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM AO STF
A CNM abriu um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de revogar a suspensão do piso salarial da enfermagem.
Os prefeitos defendem uma nova suspensão do piso salarial da enfermagem e reivindicam um repasse de R$ 10,5 bilhões para os valores serem implementados.
O governo federal destinou uma verba de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial enfermagem. Porém, segundo o ministro Barroso e a CNM, o valor do repasse a municípios, somente neste ano, deveria ser de R$ 10,5 bi.
Barroso tentou se antever a insuficiência do valor para pagar o piso e decidiu por abrir algumas exceções na lei. Uma delas foi de que o município implementasse o piso salarial enfermagem apenas na proporção do repasse recebido. Assim, uma prefeitura que obtivesse recursos para pagar 20% do piso, por exemplo, só precisaria pagar um aumento de 20% no salario de seus profissionais da enfermagem.
PREFEITURAS DENUNCIAM PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A Confederação é formada, em sua maioria, de prefeitos de pequenos municípios. De acordo com eles, o repasse da União não é suficiente para arcar com o piso da enfermagem.
De acordo com a CNM, municípios estão recebendo valores insignificantes como repasse do piso da enfermagem. Por exemplo, o município de Afuá (PA) está recebendo uma parcela mensal de R$ 101 para dividir entre os 61 profissionais de enfermagem da cidade, que atendem a uma população de 39 mil pessoas.
A informação é do portal Congresso em Foco.
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