O parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não autorizou a exploração de poços de petróleo na foz do Rio Amazonas será mantido, segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Após reunião mediada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ela disse que a negativa é resultado de "uma decisão técnica, e uma decisão técnica, em um governo republicano, é cumprida".
"O parecer do Ibama - considerando a posição unânime de dez técnicos que fizeram a análise do pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório - foi contrário (à exploração na foz do Amazonas) e, a partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei: todas as frentes de exploração de petróleo e projetos de alta complexidade passarão pela avaliação ambiental estratégica", disse Marina.
Ela e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, se reuniram no Palácio do Planalto para tratar do pedido de licenciamento da Petrobras que foi negado pelo órgão ambiental.
Além do ministro da Casa Civil, também participaram da reunião representantes do Ministério do de Minas e Energia e da Petrobras.
Apesar do entendimento, nada impede a Petrobras de apresentar novo projeto técnico ao Ibama para pleitear o licenciamento.
CONGRESSO
Em outra frente, a ministra enfrenta o risco de a pasta ficar sem dois órgãos importantes caso o relatório da comissão mista da medida provisória (MP) dos ministérios seja aprovado.
A MP expira no dia 1º de junho. Deputados têm até hoje para aprovar o parecer do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) para que o projeto vá ainda ao plenário da Câmara e do Senado.
A derrota mais significativa é a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão, da ministra Esther Dweck. O relator optou uma solução intermediária. Congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária pedem para que o CAR volte ao Ministério da Agricultura, como era no governo Bolsonaro.
Outro órgão transferido é a Agência Nacional das Águas (ANA), que passa para o Ministério da Integração. A ANA é responsável pela política de recursos hídricos, pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta, pela segurança de barragens e pelas normas para a regulação dos serviços de saneamento.
