PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM STF: Edson Fachin vota para liberar piso imediatamente para TODOS os setores da ENFERMAGEM
O ministro Edson Fachin divergiu de Barroso e votou para liberar piso da enfermagem para todos os profissionais de forma igualitária
O segundo voto do julgamento do piso salarial da enfermagem no STF (Supremo Tribunal Federal) foi do ministro Edson Fachin. Segundo ele, o piso da enfermagem deve ser aplicado imediatamente e de forma igual para todos os profissionais.
O julgamento da liberação do piso salarial da enfermagem no STF começou na última sexta-feira (19). Até agora, somente havia contado o voto do ministro Barroso, relator do caso, que liberou o piso, mas com alguns critérios.
FACHIN VOTA PARA LIBERAÇÃO IMEDIATA DO PISO DA ENFERMAGEM PARA TODOS OS PROFISSIONAIS
Ministro Edson Fachin - Nelson Jr./ASCOM/TSE
O ministro Fachin discordou em parte da proposta apresentada por Barroso. Fachin concordou com a aplicação da lei do piso da enfermagem para funcionários públicos federais, mas discordou dos critérios restantes.
O ministro defende que a aplicação do piso salarial da enfermagem deve ser feita de forma igualitária para todos os profissionais da categoria.
"Divirjo parcialmente do relator, referendando apenas parcialmente a decisão apresentada, para, diante das novas condições jurídicas postas, revogar integralmente a decisão cautelar originalmente deferida, a fim de que todos os contratos da categoria de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras sejam implementados, respeitando-se o piso salarial nacional", declarou o ministro ao votar.
De acordo com Fachin, como a discussão envolve a negociação sobre piso salarial, uma possível negociação salarial não pode acontecer, já que não está acima da "vontade do legislador constituinte e ordinário".
VOTO DE BARROSO NO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Em sua decisão, Barroso definiu critérios para o pagamento do piso da enfermagem; confira:
- Estados, municípios e hospitais que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS vão pagar o piso salarial da enfermagem de acordo com os valores repassados pela União.
- A União é responsável por pagar 100% do piso para os servidores;
- A iniciativa privada pode realizar negociação coletiva com os funcionários e os salários relativos ao período de trabalho começam a valer no dia 1º de julho de 2023.