PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Ministro do STF quer liberar PISO DA ENFERMAGEM para todos os profissionais imediatamente; acompanhe VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Ministro votou para pagamento imediato do piso salarial e para todos os profissionais da enfermagem

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Antônio Gois

Publicado em 24/05/2023 às 11:37
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Ministro Edson Fachin votou para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente.
Ministro Edson Fachin votou para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente. - NELSON JR./ASCOM/TSE

O segundo voto do julgamento do piso salarial da enfermagem, liberado nesta quarta-feira, foi do ministro Edson Fachin. Para ele, o piso da enfermagem deve ser aplicado imediatamente e de forma igual para todos os profissionais.

Fachin concordou com a aplicação da lei do piso da enfermagem para funcionários públicos federais, mas discordou dos critérios restantes aplicados pelo ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar.

O ministro defende que a aplicação do piso salarial da enfermagem deve ser feita de forma igualitária para todos os profissionais da categoria. Além disso, de acordo com Fachin, uma possível negociação salarial não pode acontecer, já que não está acima da "vontade do legislador constituinte e ordinário".

Fachin criticou os critérios definidos por Barroso para o pagamento do piso da enfermagem. Confira os critérios definidos pelo voto de Barroso:

  • Estados, municípios e hospitais que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS vão pagar o piso salarial da enfermagem de acordo com os valores repassados pela União.
  • A União é responsável por pagar 100% do piso para os servidores;
  • A iniciativa privada pode realizar negociação coletiva com os funcionários e os salários relativos ao período de trabalho começam a valer no dia 1º de julho de 2023.

ACOMPANHE VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF EM TEMPO REAL

Acompanhe abaixo as atualizações do julgamento que vai votar o piso salarial da enfermagem no STF:

Caso queira ver voto por voto, acesse o portal do STF, clique na barra "processos" e selecione "ADI". Digite o número "7222", que representa o número do processo" e clique na barra "sessão virtual". Assim, toda vez que um ministro votar, o site vai atualizar e mostrar se o voto foi favorável ou contrário ao de Barroso.

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