PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO DA ENFERMAGEM STF: Veja PRONUNCIAMENTO em que FACHIN discordou de BARROSO na votação do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Fachin quer liberação integral do piso da enfermagem

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Antônio Gois

Publicado em 25/05/2023 às 8:55 | Atualizado em 25/05/2023 às 9:37
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O segundo voto do julgamento do piso salarial da enfermagem, liberado nesta quarta-feira (24), foi do ministro Edson Fachin. Fachin concordou com a aplicação da lei do piso da enfermagem para funcionários públicos federais, mas discordou dos critérios restantes aplicados pelo ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar.

Confira o pronunciamento do ministro Fachin sobre o pagamento integral do piso salarial enfermagem.

FACHIN DISCORDA DE BARROSO E DETERMINA PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO DA ENFERMAGEM

Para Fachin, o piso da enfermagem deve ser aplicado imediatamente e de forma igual para todos os profissionais.

O ministro defende que a aplicação do piso salarial da enfermagem deve ser feita de forma igualitária para todos os profissionais da categoria. Além disso, de acordo com Fachin, uma possível negociação salarial não pode acontecer, já que não está acima da "vontade do legislador constituinte e ordinário".

Antonio Augusto/Secom/TSE

Edson Fachin - Antonio Augusto/Secom/TSE

FACHIN DISCORDOU DE CRITÉRIOS DE BARROSO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Fachin criticou os critérios definidos por Barroso para o pagamento do piso da enfermagem. Confira os critérios definidos pelo voto de Barroso:

  • Estados, municípios e hospitais que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS vão pagar o piso salarial da enfermagem de acordo com os valores repassados pela União.
  • A União é responsável por pagar 100% do piso para os servidores;
  • A iniciativa privada pode realizar negociação coletiva com os funcionários e os salários relativos ao período de trabalho começam a valer no dia 1º de julho de 2023.

VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM ESTÁ SUSPENSA

FELLIPE SAMPAIO/STF

Nas redes sociais, o ministro disse que o assunto deve ser 'tratado como prioridade' - FELLIPE SAMPAIO/STF

Nesta quarta-feira (25), o STF suspendeu o julgamento que decide o pagamento do piso salarial da enfermagem. O julgamento começou na última sexta-feira (19), quando os ministros passaram a analisar a suspensão do piso salarial enfermagem no plenário virtual do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes pediu vista sobre o caso do piso salarial da enfermagem, ou seja, solicitou mais tempo para analisar a situação.

Assim, o julgamento do piso da enfermagem está suspenso por pelo menos algumas semanas.

LULA SANCIONOU LEI PARA O PISO DA ENFERMAGEM

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