DESCRIMINALIZAÇÃO: STF adia julgamento da descriminalização da posse da MACONHA para uso individual; Confira nova data
Julgamento da descriminalização da maconha estava marcado para esta quarta-feira (25), mas foi adiado pelo STF; veja nova data; e votação do STF
O julgamento sobre a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, que estava agendado para esta quarta-feira, 24, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda não foi definida uma nova data para a retomada da discussão.
O foco do julgamento não é sobre a comercialização das drogas, a qual permanecerá ilegal.
O recurso visa contestar o artigo 28 da Lei 11.343, promulgada em 2006, o qual criminaliza a aquisição, posse e transporte de entorpecentes para uso pessoal.
Conhecida como Lei das Drogas, a legislação não estabelece uma quantidade específica que seria considerada ilícita.
Leia nesta matéria:
- Descriminalização da maconha
- Drogas STF
- Qual o placar no STF?
- O que está sendo julgado?
DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA
Aqueles que apoiam a causa defendem que a criminalização viola princípios constitucionais, como o direito à privacidade de cada indivíduo.
Além disso, argumentam que a criminalização não tem demonstrado resultados na redução do consumo e do tráfico, sendo mais apropriado adotar políticas públicas de prevenção.
Por outro lado, os críticos da descriminalização acreditam que essa medida pode potencialmente aumentar tanto o consumo quanto o tráfico, enfatizando que o direito individual não deve ser colocado acima da saúde pública.
DROGAS STF: QUAL PLACAR DA VOTAÇÃO?
Em 2015, os ministros Gilmar Mendes (relator do processo), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.
- Gilmar Mendes: a favor da descriminalização do porte de todas as drogas para uso pessoal;
- Edson Fachin: a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoaL;
- Luís Roberto Barroso: a favor da descriminalização do porte e do cultivo de maconha para uso pessoal. Estabelece parâmetros para diferenciar porte de tráfico: 25 gramas de maconha e cultivo de seis plantas fêmeas.
Com placar de 3x0, o julgamento deve ser retomado com o voto de Alexandre de Moraes.
Também votarão André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e a presidente Rosa Weber.