Gabriela Hardt pede remoção e novo juiz pode assumir processos da Lava Jato
O requerimento será analisado pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a partir da próxima semana
A juíza Gabriela Hardt pediu remoção da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde cuida dos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Ela assumiu na semana passada como substituta do juiz Eduardo Appio, que foi afastado do cargo em meio a um processo administrativo.
Gabriela pediu transferência para Florianópolis. O requerimento será analisado pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a partir da próxima semana.
Se o pedido for aceito, um novo juiz será designado para assumir as ações da Lava Jato que ainda tramitam na Justiça Federal do Paraná. São cerca de 240 procedimentos penais em curso.
O TRF-4 abriu um chamado interno para os magistrados que têm interesse na remoção. As transferências só podem acontecer entre as Varas da Justiça Federal da 4.ª Região - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O Estadão apurou que o pedido foi feito antes dela reassumir a Lava Jato. Gabriela ainda pode desistir da remoção. Nesse caso, a desistência precisa ser comunicada até a próxima segunda-feira, 29.
A juíza voltou a conduzir, temporariamente, os processos remanescentes da Lava Jato na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba depois do afastamento do juiz Eduardo Appio.
O TRF-4 abriu uma investigação interna para apurar se ele se passou por outra pessoa em uma ligação para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, o advogado João Malucelli, que também é sócio do senador Sérgio Moro. Gabriela já havia substituído o hoje Moro quando ele deixou a magistratura, em 2018.
Moro pede investigação sobre vídeo no qual sugere que Gilmar vende habeas corpus
Em contestação à acusação de ter caluniado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro pediu que a Polícia Federal investigue os responsáveis por três perfis no Twitter que divulgaram o vídeo em que o parlamentar afirma: "Isso é fiança para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
Ex-juiz da Operação Lava Jato, Moro sustenta tais perfis seriam responsáveis pela 'malversação de fatos' que chegaram ao decano da Corte máxima.
Gilmar é crítico dos métodos da antiga força-tarefa. Inclusive citou a atuação de Moro nesta quarta-feira, 24, ao mencionar o julgamento sobre a figura do juiz de garantias.
O pedido foi endereçado à ministra Cármen Lúcia, relatora da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Moro em abril. No documento, o senador reitera que nunca acusou o decano de crimes.
A defesa de Moro já havia apresentado contra-argumentos à acusação da PGR, sustentando que houve 'edição mentirosa e criminosa' das afirmações do senador na gravação, 'para atingir a sua honra e credibilidade'.
Os advogados do senador reiteram a alegação e dizem que ela é comprovada pelo fato de os três perfis que compartilharam o vídeo terem 'inclinação política diversa' de Moro.
"O acusado (Moro) em nenhum momento imputou conduta criminosa sabidamente falsa ao ministro Gilmar Mendes. A gravação não foi realizada por Sergio Moro, nem a pedido deste. Não foi o acusado que gravou o vídeo, tampouco editou, criou, modificou, divulgou ou propagou a versão falaciosa e descontextualizada das afirmações que chegaram ao conhecimento de Sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes", sustentou o advogado Luís Felipe Cunha ao Supremo.
A denúncia contra Moro foi oferecida ao STF pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. No documento, ela narra que o senador 'com livre vontade e consciência, caluniou' o ministro Gilmar Mendes 'imputando-lhe falsamente' o crime de corrupção passiva.
A acusação tem como base o vídeo de oito segundos que viralizou nas redes sociais. A gravação foi feita durante uma festa junina Inicialmente foi compartilhado um trecho editado da mesma.
Depois, foi publicado um vídeo em que a mulher de Moro, a deputada Rosângela Moro também aparece. Eles participavam da brincadeira de 'cadeia', quando Moro fez a declaração que motivou a denúncia.
"Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando Sergio Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País", sustentou a PGR.