A disputa judicial entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife sobre a posse do imóvel onde está instalado o Centro de Referência do Idoso, em Areias, foi um dos temas discutidos durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (31).
Em seu discurso, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), criticou a postura do Governo com relação a nulidade do imóvel que está com os serviços suspensos. “Perdoe-me a expressão, mas chega a ser patético que serviços de saúde para pessoas idosas sejam paralisados por algo que, deixem-me dizer, parece mais uma picuinha política”, disparou o parlamentar do PSB.
Diogo Moraes disse ainda que a comissão que a comissão processante da Secretaria de Saúde (SES), teria colocado “o interesse político à frente das necessidades da população idosa do Recife”.
“Ainda passou por cima de uma pactuação colegiada da Comissão de Intergestores Bipartite Estadual (CIB-PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do SUS em Pernambuco, que aprovou a municipalização do serviço de saúde, através da resolução nº 5876 de 2022”, declarou Diogo Moraes.
Mesmo afirmando não ser um defensor do Governo Raquel Lyra, e que seu mandato se coloca de forma independente na Casa para atender aos interesses da população pernambucana, o deputado estadual Renato Antunes (PL) fez uma breve fala sobre as críticas feitas pelo deputado do PSB.
Ele relembrou que em 2020, na condição de vereador do Recife, apresentou um requerimento na Câmara Municipal para abertura de uma CPI para investigar os gastos do Executivo municipal na pandemia da covid-19. Entre as ações questionadas, o parlamentar citou "a compra superfaturada de medicamentos cujo quantitativo daria para 30 anos".
“Parte dos medicamentos foram doados para o Governo do Estado, mas como era tudo uma cozinha só, PSB lá e PSB cá, ficou-se um convênio, que na verdade era uma celebração de um contrato de gestão. E qual o preço disso? O Centro do Idoso. Paulo Câmara faltando um dia para terminar sua gestão, passa [o imóvel do Centro] para a Prefeitura do Recife, sem autorização legislativa”, disparou Renato Antunes.
DECISÃO JUDICIAL
Conforme publicado pelo Blog de Jamildo, a juíza Milena Flores Ferraz Cintra, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o Governo de Pernambuco e a prefeitura do Recife entrem em acordo para decidir quem vai gerir o imóvel que abrigará o Centro de Referência do Idoso.
O equipamento foi cedido pelo Governo do Estado para a prefeitura do Recife em dezembro de 2022, ainda na gestão de Paulo Câmara, e agora o Governo Raquel Lyra busca tomar de volta a gestão da unidade.
No novo despacho, publicado na noite da última segunda-feira (29), a magistrada entendeu que a dinâmica judicial observada no caso, com repetidos recursos sendo apresentados sucessivamente pelas duas partes, "denota quase uma afronta à boa-fé processual".
Ainda segundo a matéria do Blog de Jamildo, a juiza afirma que, mesmo que ambas as partes tenham o interesse final de praticar a assistência à saúde do idoso, as constantes petições, respostas, réplicas, recursos e atendimentos apontam "exercício quase que abusivo do poder de petição".
Diante disso, foi indeferido o pedido de reintegração de posse feito pelo Governo de Pernambuco e o pedido de manutenção de posse feito pela Prefeitura do Recife, e convocou uma conciliação entre as duas gestões, ainda sem data definida. Com isso, o imóvel está proibido de ser usado por qualquer uma das partes, até que haja a sessão de conciliação, salvo benfeitorias necessárias e urgentes que poderão ser realizadas pelo Município do Recife.
