O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso salarial enfermagem após o governo federal apresentar os recursos para fazer os cheques.
Porém, essa verba só será aplicada para os estados e municípios.
A decisão de Barroso permitiu que o setor privado de saúde negocie coletivamente os valores, o que acabou por não agradar o setor da enfermagem, já que os salários negociados podem ser menores dos que o determinados pelo piso salarial da enfermagem.
SETOR PRIVADO DEVE FAZER NEGOCIAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O ministro Barroso determinou que estados, Distrito Federal, municípios e instituições privadas que tenham um mínimo de 60% dos pacientes atendidos pelo SUS só serão obrigados a pagar o piso da enfermagem no limite dos recursos recebidos pelo governo federal.
De acordo com Barroso, é injusto que os profissionais da rede privada não recebam o piso salarial, mas que esse pagamento poderia resultar em demissões em massa ou até mesmo na falência de empresas.
Por isso, as empresas devem negociar coletivamente com seus profissionais da enfermagem para cumprir a lei do piso salarial.
QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO?
- Para funcionários do setor privado: 1º de julho (previsão)
- Para funcionários do setor público: imediatamente