A situação do piso salarial da enfermagem ainda parece longe de ser definida. Mesmo depois da tantas mudanças e tramitações na Justiça brasileira, as novidades sobre o piso da enfermagem não param de aparecer.
Confira nesta matéria as últimas notícias sobre o piso salarial enfermagem e como está a situação de seu pagamento. Veja também o atual valor do piso da enfermagem praticado pela lei.
VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF
Neste mês, no dia 19, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar a liberação do piso da enfermagem, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Todos os ministros vão opinar se concordam ou não com a decisão de Barroso, que revogou a própria ordem de suspender o piso da enfermagem.
Até o momento, os votos dos ministros Barroso e Edson Fachin foram computados, ambos para liberar o pagamento do piso. Porém, os ministros discordaram em certas partes.
Barroso aplicou condições para a liberação do piso, já Fachin solicitou que o pagamento fosse integral e funcionasse para todos os setores da enfermagem.
Porém, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar e dar seu voto. A suspensão do julgamento deve se estender por algumas semanas, podendo chegar a até três meses.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Pedido de vista SUSPENDE julgamento sobre o piso; entenda o que acontece - NELSON JR./ASCOM/TSE/ANTONIO AUGUSTO / TSE
PISO DA ENFERMAGEM DEVE SER NEGOCIADO NO SETOR PRIVADO
O ministro Barroso determinou que estados, Distrito Federal, municípios e instituições privadas que tenham um mínimo de 60% dos pacientes atendidos pelo SUS só serão obrigados a pagar o piso da enfermagem no limite dos recursos recebidos pelo governo federal.
De acordo com Barroso, é injusto que os profissionais da rede privada não recebam o piso salarial, mas que esse pagamento poderia resultar em demissões em massa ou até mesmo na falência de empresas.
Por isso, as empresas devem negociar coletivamente com seus profissionais da enfermagem para cumprir a lei do piso salarial.
DATA DE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM:
- Para funcionários do setor privado: 1º de julho (previsão)
- Para funcionários do setor público: imediatamente
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375