A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra. Foi um alívio para o governo Lula, com dificuldades de articulação.
O texto aprovado fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.
Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.
NÚMERO DE MINISTÉRIOS DO GOVERNO LULA SURPREENDE:
Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar.
Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.
Apreciação de destaques
A Câmara dos Deputados retirou a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) do texto. O tema constava de destaque apresentado pelo PL.
Os demais destaques, também de autoria do PL, foram rejeitados pelo Plenário. Esses destaques tentavam:
- excluir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- retirar das atribuições do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a promoção dos direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+, da população em situação de rua e de grupos sociais vulnerabilizados;
- substituir a palavra “gênero” pela palavra “sexo” na atribuição do Ministério das Mulheres no âmbito da busca pela garantia de igualdade e no combate à discriminação.
