DÍVIDAS

PROGRAMA DESENROLA: LULA assina MP que vai RENEGOCIAR DÍVIDAS de 70 milhões de brasileiros

O programa foi criado com o objetivo de renegociar as dívidas de até 70 milhões de pessoas

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Publicado em 05/06/2023 às 22:32 | Atualizado em 05/06/2023 às 22:32

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O pagamento é para Estados, mas uma parte da compensação, 25%, é repassada a municípios - **Ricardo Stuckert/PR**

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (05/06) uma Medida Provisória que cria o programa Desenrola.

O programa foi criado com o objetivo de renegociar as dívidas de até 70 milhões de pessoas. O texto será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (06/06).

"Mais uma proposta de campanha tomando forma. Assinei hoje a Medida Provisória para o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do nosso governo", disse Lula no Twitter.

COMO VAI FUNCIONAR O DESENROLA?

O programa deve facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para cerca de 70 milhões de pessoas inadinplentes.

Os credores poderão comprar créditos em leilões a partir do próximo mês.

“Nós vamos adquirir as carteiras com maior desconto. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível porque ele sabe que se for incorporado ao programa, o crédito passa a ter garantia do Tesouro, ele sabe que vai receber. Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ficar esperando o pagamento”, disse Haddad.

QUEM TEM DIREITO AO DESENROLA?

Dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), no valor de até R$ 5 mil e que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022;
qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100.

Segundo cálculos realizados pelo Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros estão na situação acima e podem ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.

O ministro afirmou também que os recursos para o programa virão do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Com o fim da pandemia, ele tem sido cada vez menos usado”, explicou Haddad.

ETAPAS DO DESENROLA

O Desenrola será executado em três etapas:

1ª ETAPA - publicação da Medida Provisória;
2ª ETAPA - adesão dos credores e realização do leilão;
3ª ETAPA - adesão dos devedores e período de renegociação.

Com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios dos bancos que vão "desnegativar" dívidas em definitivo.

FAIXAS DO DESENROLA

FAIXA 1

Para quem recebe até dois salários mínimos ou que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Neste caso, o Desenrola oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil.

PAGAMENTO DA DÍVIDA

O pagamento pode ser feito à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.

Também é possível pagar pelo celular. Caso a pessoa escolha parcelar o valor, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

FAIXA 2 - destinada às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.

Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.