A Câmara confirmou sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Por unanimidade, a Corte havia determinado a perda do mandato no dia 16 de maio.
A decisão da Mesa Diretora foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Assinaram o ato o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e os demais membros da direção: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União Brasil-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Julio Cesar (PSD-PI) e Beto Pereira (PSDB-MS).
Instantes antes da cassação, Deltan declarou, via Twitter, ter "fé de que a Mesa Diretora da Câmara pode ter o heroísmo de não se curvar diante da injustiça e do sequestro das prerrogativas" da Casa. Ele marcou na publicação todos os parlamentares que compõem o grupo.
O TSE definiu, por 7 votos a zero, que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa na eleição de 2022. Desde então, o ex-procurador da Operação Lava Jato aguardava o rito tramitar na Casa. Na semana passada, Deltan recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar mater o cargo.
Enquanto a decisão da Mesa não era publicada, Deltan seguiu as atividades normais de um parlamentar. Na votação da Medida Provisória dos Ministérios, por exemplo, ele permaneceu até 1h no plenário da Câmara. Deputados do grupo governista questionaram sua presença, alegando que o ex-procurador não deveria ser autorizado a votar.
Deltan foi uma das principais vozes de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Das pautas de maior interesse do governo já votadas na Casa, ele se posicionou contra todas: se opôs à urgência para a votação do arcabouço fiscal e do Projeto de Lei das Fake News, votou para derrubar decreto de Lula para alterar regras do Marco Legal do Saneamento e a MP dos Ministérios e também rejeitou o projeto que equipara o salário entre homens e mulheres.
Desde a cassação, o deputado discursou mais três vezes no plenário da Câmara. Na última fala, no dia 30 de maio, o ex-procurador disse que o TSE cometeu uma fraude no seu julgamento. "Fraude à lei houve, na verdade, naquela praticada pelo Tribunal Superior Eleitoral, quando inventou uma hipótese de inelegibilidade que não existia, para me cassar, como uma reação do sistema corrupto contra quem combateu a corrupção", afirmou.
