A governadora Raquel Lyra (PSDB), acompanhada da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), sancionou, nesta segunda-feira (12), a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco.
O documento visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.
De acordo com Raquel Lyra, o Estado tem um passivo histórico com a população negra - que representa 66% da população pernambucana, segundo dados do censo de 2010 do IBGE. “É essa população que sofre com a miséria e a falta de oportunidades”, pontuou a chefe do Executivo.
“Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou a governadora.
Questionada pela reportagem se o Executivo pretende destinar algum orçamento específico para garantir a efetividade das diretrizes estabelecidas no Estatuto da Igualdade Racial, Raquel Lyra não respondeu diretamente, mas disse que em tudo o que puder ser feito e construído na execução dessas políticas públicas, a população negra possa estar inserida.
“Não existe uma ação específica senão todas, podendo fazer o recorte de cor para aqueles que foram negligenciados, na maioria das vezes, durante toda a nossa história. Que eles possam passar a ter vez, a ter voz e oportunidades”, declarou a governadora.
Autora do substitutivo 01/2022, que desarquivou e reuniu os projetos de lei da então deputada estadual e atual senadora, Teresa Leitão (PT), e do ex-deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) falou sobre o atraso de Pernambuco em instituir um estatuto que buscasse garantir a promoção da igualdade racial em nível estadual.
“Um atraso de pelo menos uma década frente ao nosso país e a quase todos os estados do nosso Brasil, que têm um Estatuto de Igualdade Racial. É muito importante que nesse Estado a gente consiga ter um norte, uma diretriz que consiga pensar em políticas públicas antirracistas, porque vidas negras importam", declarou Rosa Amorim.
A parlamentar petista voltou a destacar que o Estatuto da Igualdade Racial não irá resolver todos os problemas porque o Brasil vive um racismo estrutural, mas ele consegue orientar o estado de Pernambuco a fortalecer a sobrevivência do povo negro. "Esse com certeza é um passo muito importante, mas nossa luta continua", disse Rosa Amorim.
"Deixem de ser letras mortas"
A solenidade que marcou a sanção do Estatuto da Igualdade Racial foi realizada na noite desta segunda-feira (12), no Palácio do Campo das Princesas. A abertura dos discursos foi feita pela fundadora da Rede de Mulheres de Terreiro, a advogada sanitarista e ativista de direitos humanos, Vera Baroni.
Ela também pontuou que a lei se trata de uma reparação histórica que Pernambuco, mas que as letras que foram aprovadas na Assembleia Legislativa (Alepe), "deixem de ser letras mortas no papel e passem a integrar a vida de todos nós, homens e mulheres, que historicamente fomos sequestrados e fizemos a travessia transatlântica para aqui, há 388 anos, vivermos sob uma política de estado que foi a escravidão", disse Vera Baroni.
"Esse é um momento de afirmação da dignidade de homens e mulheres pretos e pardos, que nós chamamos negros, para que o Estado de Pernambuco possa cumprir com suas obrigações. Estamos aqui no momento de confiança", afirmou a advogada que também é fundadora da Uiala Mukaji - Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco.
Estiveram presentes na cerimônia os secretários estaduais Fabricio Marques (Planejamento e Gestão); Regina Célia (Mulher); Carla Patrícia (Defesa Social); Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos); Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas);Tenente-coronel Hercílio Mamede (Casa Militar; e Ana Maraíza (Administração).
Também participaram os deputados estaduais João Paulo (PT), Doriel Barros (PT) e Socorro Pimentel (União Brasil). Além de autoridades e representantes dos movimentos negros do Estado.
