O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, uniu as ações em que o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
O magistrado viu conexão entre os pedidos das duas legendas, que atribuem ao ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça abuso de poder econômico e caixa 2.
Com a decisão, as ações passam a tramitar em conjunto, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Os processos também têm como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega qualquer irregularidade durante a campanha eleitoral.
No despacho, o desembargador determinou diligências; as provas colhidas em cada uma das apurações podem ser compartilhadas. Acolhendo pedidos do PL e do PT, o magistrado mandou requisitar informações sobre Moro nos diretórios nacional e paranaense do União Brasil e do Podemos, partido que o ex-juiz deixou em março do ano passado.
DEPOIMENTOS
Segundo o desembargador eleitoral, após a reunião de tais documentos, serão adotadas providências para depoimento em juízo das testemunhas listadas pelo PL e pelo PT e também as que forem arroladas pela defesa do senador.
Até o momento, os advogados de Moro apontaram apenas uma testemunha, em ambas as ações: o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan perdeu o mandato com base na Lei da Ficha Limpa.
Mário Jorge negou pedidos de diligências dos partidos de Lula e Bolsonaro, a começar pela expedição de mandado de busca e apreensão contra Moro, com o recolhimento do celular do parlamentar, além de quebra de seus sigilos telemático, bancário e fiscal.
ARGUMENTOS
A ação do PL cita a desistência de Moro de concorrer à Presidência e sustenta que a pré-campanha do ex-juiz causou "desequilíbrio eleitoral". "Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos 20 vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador no Paraná", diz a sigla.
Já o partido de Lula vê indícios de que Moro usou de forma indevida recursos dos fundos partidário e eleitoral. "Há diversos indicativos de que, em conluio, os investigados realizaram triangulação de valores do Fundo Partidário e do fundo eleitoral, praticando inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais", afirma.
As duas ações agora unidas no TRE-PR atribuem à campanha de Moro supostas práticas de captação ilícita de recursos, caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação; e desvios dos recursos partidários.
