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Votação do arcabouço fiscal na CAE é adiada para quarta-feira

Relator acata 19 das 74 emendas apresentadas ao texto

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Esaú Júlio

Publicado em 20/06/2023 às 17:20
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Após solicitação de prazo, a votação do projeto de lei que estabelece o novo conjunto de regras fiscais do país, com o objetivo de limitar as despesas da União, foi adiada para esta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com início marcado para as 8h30. Caso seja aprovado na CAE, o texto seguirá para o plenário do Senado.

O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer nesta terça-feira (20) e propôs diversas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Embora tenha elogiado a "essência do projeto", Aziz argumentou que "toda lei complexa como esta sempre requer correções ou aprimoramentos, mesmo mantendo seu cerne principal. Existem pontos que precisam de ajustes, embora não sejam muitos".

Entre as alterações propostas por Omar Aziz, estão a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras fiscais do conjunto normativo. Além disso, o relator também aceitou uma emenda que remove os gastos com ciência, tecnologia e inovação do conjunto normativo.

QUAL EMENDA FOI ATACADA? 

Outra emenda acatada foi a do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que prevê a criação do Comitê de Modernização Fiscal. Esse comitê será composto por representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme mencionado no relatório, o objetivo desse órgão consultivo é "aperfeiçoar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas".

Das 74 emendas apresentadas, Omar Aziz aceitou, total ou parcialmente, 19. Durante as discussões no colegiado, o relator também aceitou a emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que permite ao governo utilizar receitas provenientes da venda ou privatização de empresas, bem como de outros ativos, como mecanismo de ajuste fiscal.

O PROJETO DEVE VOLTAR PARA A CÂMARA

Se as alterações realizadas forem aprovadas, o projeto deverá passar por uma nova análise dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a matéria. Quando questionado se todas as mudanças foram acordadas com os deputados, o relator respondeu que não. Ele explicou que alguns pontos estão resolvidos, enquanto outros ainda estão em debate, mas ele não pode deixar de considerar uma emenda de um senador se a considerar relevante.

Por sua vez, o Executivo vinha defendendo a manutenção do texto original que veio da Câmara dos Deputados. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o mais importante é votar o relatório o mais rápido possível, seja com o texto da Câmara ou com o do Senado. Randolfe espera que o assunto seja concluído com a votação na Câmara entre os dias 2 e 4 de julho.

PISO DA ENFERMAGEM

O relator garantiu que as transferências da União para estados, Distrito Federal e municípios, destinadas a cobrir o piso salarial da enfermagem, permaneceram dentro dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que o projeto original do Executivo não incluía os recursos para remunerar a categoria conforme o piso salarial. Ela argumentou que a inclusão dessas despesas no arcabouço "criará competição com outras despesas sujeitas ao teto de gastos, dificultando possíveis ajustes nos valores do piso da enfermagem".

Em resposta, Omar Aziz afirmou que as exceções ao teto precisam ser limitadas a circunstâncias excepcionais. Ele ressaltou: "Se tivermos que retirar tudo, não teremos mais um arcabouço".

Em um comunicado enviado à Agência Brasil, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, classificou a medida como "totalmente inapropriada" e sugeriu que se trata de uma manobra para dificultar a implementação do piso salarial da enfermagem.

O QUE DIZ A OPOSIÇÃO? 

Apesar de criticarem pontos do projeto, representantes da oposição anteciparam voto favorável ao texto, a exemplo dos senadores Oriovisto Guimarães e Izalci Lucas (PSDB-DF). “O ótimo é inimigo do bom”, ponderou Izalci. Já Oriovisto afirmou que “o arcabouço é falho, é frouxo, mas é melhor do que nada. Por isso, o mercado comemora”.

No parecer, Omar Aziz ressalta é a regra fiscal possível. “Todos nós temos críticas a um ponto ou outro, mas a lei que vai sair deste projeto certamente nos parece a melhor que as forças políticas no Executivo e aqui no Congresso permitem.”

 

Informações da Agência Brasil 

O relator garantiu que as transferências da União para estados, Distrito Federal e municípios, destinadas a cobrir o piso salarial da enfermagem, permaneceram dentro dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que o projeto original do Executivo não incluía os recursos para remunerar a categoria conforme o piso salarial. Ela argumentou que a inclusão dessas despesas no arcabouço "criará competição com outras despesas sujeitas ao teto de gastos, dificultando possíveis ajustes nos valores do piso da enfermagem".

Em resposta, Omar Aziz afirmou que as exceções ao teto precisam ser limitadas a circunstâncias excepcionais. Ele ressaltou: "Se tivermos que retirar tudo, não teremos mais um arcabouço".

Em um comunicado enviado à Agência Brasil, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, classificou a medida como "totalmente inapropriada" e sugeriu que se trata de uma manobra para dificultar a implementação do piso salarial da enfermagem.

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